MEDIDA PROVISÓRIA Nº 652, DE 25 DE JULHO DE 2014.
Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional.
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/07/2014 - Página 01.
MENSAGEM: Nº 220, de 25 de julho de 2014. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 652, de 25 de julho de 2014.
Íntegra
da MP
Exposição de Motivos
Nota Descritiva da Consultoria Legislativa
Tramitação na Câmara dos Deputados
Tramitação no Senado Federal
Quadro de prazos de tramitação