MEDIDA PROVISÓRIA Nº 643, DE 24 DE ABRIL DE 2014.
Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - NOS.
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2014, Página 2
MENSAGEM: nº 89, de xx de janeiro de 2014. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 643, de 24 de abril de 2014.
Íntegra
da MP
Exposição de Motivos
Tramitação na Câmara dos Deputados
Tramitação no Senado Federal
Quadro de prazos de tramitação
Prorrogação de vigência:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA
DO CONGRESSO NACIONAL Nº 23, DE 2014
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,
cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de
2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de
2001, a Medida Provisória nº 643, de 24 de abril de 2014, publicada
no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2014, que "Altera a Lei
nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para dispor sobre o mandato de
Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - NOS", tem
sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Congresso Nacional, 13 de junho de 2014
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA
DO CONGRESSO NACIONAL No- 33, DE 2014
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,
nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de
2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 643, de 24 de abril de
2014, que "Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para dispor
sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema
Elétrico - ONS", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 22 de
agosto do corrente ano.
Congresso Nacional, em 25 de agosto de 2014
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Notas: RETIFICAÇÃO Na Mensagem nº 89, de 24 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial de 25 de abril de 2014, Seção 1, página 2, 3ª coluna, na data, leia-se: 24 de abril de 2014. ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL No- 33, DE 2014 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 643, de 24 de abril de 2014, que "Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 22 de agosto do corrente ano. Congresso Nacional, em 25 de agosto de 2014 Senador RENAN CALHEIROS Presidente da Mesa do Congresso Nacional