MEDIDA PROVISÓRIA Nº 186, DE 13 DE MAIO DE 2004.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de EstÃmulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências.
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1- 14 /05/2004, Pag. 3
Convertida na Lei nº 10.940, de 27/08/2004
Nota Descritiva da Consultoria Legislativa
Tramitação na Câmara dos Deputados
Quadro de prazos de tramitação