MEDIDA PROVISÓRIA Nº 605, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na parte em que cria a Conta de Desenvolvimento Energético e estabelece seus objetivos.
Publicação: Diário Oficial de União - Seção 1- 24/01/2013 - Página 1
MENSAGEM Nº 16, de 23 de janeiro de 2013. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 605, de 23 de janeiro de 2013.
Íntegra
da MP
Exposição de Motivos
Nota Descritiva da Consultoria Legislativa
Tramitação na Câmara dos Deputados
Tramitação no Senado Federal
Quadro de prazos de tramitação
Prorrogação de vigência:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA
DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20, DE 2013
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA
DO CONGRESSO NACIONAL Nº 39, DE 2013
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,
nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de
2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 605, de 23 de janeiro
de 2013, que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na parte
em que cria a Conta de Desenvolvimento Energético e estabelece seus
objetivos", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 3 de junho do
corrente ano.
Congresso Nacional, em 5 de junho de 2013.
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente da Mesa do Congresso Nacional