MEDIDA PROVISÓRIA Nº 560, DE 7 DE MARÇO DE 2012.
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000.000,00, para o fim que especifica.
Publicação: Diário Oficial da União - Seção I, 08/03/2012, pág. 01.
Convertida na Lei nº 12.680, de 28/06/2012
MENSAGEM Nº 72, de 07 de março de 2012. Encaminhamento Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 560, de 07 de março de 2012.
Íntegra
da MP
Exposição de Motivos
Nota Descritiva da Consultoria Legislativa
Tramitação na Câmara dos Deputados
Tramitação no Senado Federal
Quadro de prazos de tramitação