MEDIDA PROVISÓRIA Nº 559, DE 2 DE MARÇO DE 2012.
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências.
Publicação: Diário Oficial da União - Edição Extra - Seção I, 05/03/2012 , pág. 01
Convertida na Lei nº 12.688, de 18/07/2012
MENSAGEM Nº 598, de 02 de março de 2012. Encaminhamento Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 559, de 02 de março de 2012.
Íntegra
da MP
Exposição de Motivos
Nota Descritiva da Consultoria Legislativa
Tramitação na Câmara dos Deputados
Tramitação no Senado Federal
Quadro de prazos de tramitação