MEDIDA PROVISÓRIA Nº 558, DE 5 DE JANEIRO DE 2012.
Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências.
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1, 06/01/2012, pág. 1
Convertida na Lei nº 12.678, de 25/06/2012
MENSAGEM Nº 3, de 5 de janeiro de 2012. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 558, de 5 de janeiro de 2012.
Íntegra
da MP
Exposição de Motivos
Nota Descritiva da Consultoria Legislativa
Tramitação na Câmara dos Deputados
Tramitação no Senado Federal
Quadro de prazos de tramitação
Notas: Republicada por ter saído com incorreção no DOU de 06 de janeiro de 2012, Seção 1, páginas 1 a 5.