MEDIDA PROVISÓRIA Nº 554, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustÃvel, e altera a Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002.
Publicação: 26/12/2011 - Diário Oficial da União - Seção I, Pág. 02.
Convertida na Lei nº 12.666, de 14 de junho de 2012
MENSAGEM Nº 596, de 23 de dezembro de 2011. Encaminhamento Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 554, de 23 de dezembro de 2011.
Íntegra
da MP
Exposição de Motivos
Nota Descritiva da Consultoria Legislativa
Tramitação na Câmara dos Deputados
Tramitação no Senado Federal
Quadro de prazos de tramitação
Notas: RETIFICAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 554, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 (Publicada no DOU de 26 de dezembro de 2011, Seção 1) Na página 2, nas assinaturas, leia-se: Dilma Rousseff, Guido Mantega, Mendes Ribeiro Filho, Fernando Damata Pimentel, Edison Lobão e Alexandre Antonio Tombini.