MEDIDA PROVISÓRIA Nº 553, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 533.581.700,00, para os fins que especifica.
Publicação: 22/12/2011 - Diário Oficial da União - Seção I, Pág. 01.
Convertida na Lei nº 12.626, de 10/05/2012
MENSAGEM Nº 594, de 21 de dezembro de 2011. Encaminhamento Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 553, de 21 de dezembro de 2011.
Íntegra
da MP
Exposição de Motivos
Tramitação na Câmara dos Deputados
Tramitação no Senado Federal
Quadro de prazos de tramitação