MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.
Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências.
Publicação: 15/08/2011 - Diário Oficial da União - Seção I, Pág. 44.
Convertida na Prazo Encerrado
MENSAGEM Nº 313, de 12 de agosto de 2011. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 542, de 12 de agosto de 2011.
Íntegra
da MP
Exposição de Motivos
Nota Descritiva da Consultoria Legislativa
Tramitação na Câmara dos Deputados
Tramitação no Senado Federal
Quadro de prazos de tramitação
Prorrogação de vigência:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA
DO CONGRESSO NACIONAL Nº 41, DE 2011
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,
cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de
2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de
2001, a Medida Provisória nº 542, de 12 de agosto de 2011, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2011, que
"Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia,
do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da
Mapinguari e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada
pelo perÃodo de sessenta dias.
Congresso Nacional, 4 de outubro de 2011
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA
DO CONGRESSO NACIONAL Nº 47, DE 2011
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,
nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de
2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 542, de 12 de agosto
de 2011, que "Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional
Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque
Nacional da Mapinguari e dá outras providências" teve seu prazo de
vigência encerrado no dia 12 de dezembro do corrente ano.
Congresso Nacional, em 14 de dezembro de 2011
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Notas: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 47, DE 2011 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 542, de 12 de agosto de 2011, que "Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências" teve seu prazo de vigência encerrado no dia 12 de dezembro do corrente ano. Congresso Nacional, em 14 de dezembro de 2011 Senador JOSÉ SARNEY Presidente da Mesa do Congresso Nacional