MEDIDA PROVISÓRIA Nº 525, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011.
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores.
Publicação: 15/02/2011 - Diário Oficial da União - Seção I, Pág. 01.
Convertida na Lei nº 12.425, de 17 de Junho de 2011
MENSAGEM Nº 25, de 14 de fevereiro de 2011. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto Medida Provisória nº 525, de 14 de fevereiro de 2011.
Íntegra
da MP
Exposição de Motivos
Nota Descritiva da Consultoria Legislativa
Tramitação na Câmara dos Deputados
Tramitação no Senado Federal
Quadro de prazos de tramitação
Prorrogação de vigência:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA
DO CONGRESSO NACIONAL Nº 17, DE 2011
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,
cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de
2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de
2001, a Medida Provisória nº 525, de 14 de fevereiro de 2011, que
"Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à
contratação de professores", tem sua vigência prorrogada pelo período
de sessenta dias.
Congresso Nacional, em 5 de abril de 2011.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional