MEDIDA PROVISÓRIA Nº 503, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.

Publicação: 22/09/2010 - Diário Oficial da União - Seção I - Edição Extra, Pág. 01.

Nº 566, de 22 de setembro de 2010. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 503, de 22 de setembro da 2010.

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