MEDIDA PROVISÓRIA Nº 502, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
Dá nova redação às Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva, e dá outras providências.
Publicação: 21/09/2010 - Diário Oficial da União - Seção I, Pág. 03.
Convertida na Lei nº 12.395, de 16 de Março de 2011
Nº 563, de 20 de setembro de 2010. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 502, de 20 de setembro de 2010.
Íntegra
da MP
Exposição de Motivos
Nota Descritiva da Consultoria Legislativa
Tramitação na Câmara dos Deputados
Tramitação no Senado Federal
Quadro de prazos de tramitação
Prorrogação de vigência:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 39, DE 2010
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,
cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de
2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de
2001, a Medida Provisória nº 502, de 20 de setembro de 2010, que
"Dá nova redação às Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que
institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de
2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e
Cidade Esportiva, e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada
pelo período de sessenta dias.
Congresso Nacional, 12 de novembro de 2010.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional