MEDIDA PROVISÓRIA Nº 463, DE 20 DE MAIO DE 2009.
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.217.677.730,00, para os fins que especifica.
Publicação: 21/05/2009 - Diário Oficial da União - Seção I, Pág. 01.
Convertida na Lei nº 11.981, de 09 de Julho de 2009
Nº 346, de 20 de maio de 2009. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 463, de 20 de maio de 2009.
Íntegra
da MP
Exposição de Motivos
Tramitação na Câmara dos Deputados
Tramitação no Senado Federal
Quadro de prazos de tramitação