MEDIDA PROVISÓRIA Nº 448, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica.
Publicação: 26/11/2008 - Diário Oficial da União - Seção I - Edição Extra, Pág. 01.
Convertida na Lei nº 11.893, de 29 de Dezembro de 2008
Nº 930, de 26 de novembro de 2008. Encaminhamento ao ongresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 448, de 26 de novembro de 2008.
Íntegra
da MP
Exposição de Motivos
Tramitação na Câmara dos Deputados
Tramitação no Senado Federal
Quadro de prazos de tramitação
Notas: Decreto de 14 de Janeiro de 2009 (Norma Complementar) Ementa: Reabre, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, créditos extraordinário e especial, no valor global de R$ 1.202.990.576,00, abertos pela Medida Provisória e Lei que especifica. Texto - Publicação Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/01/2009 , Página 6 (Publicação) Texto - Republicação Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/01/2009 , Página 1 (Republicação)