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PLENÁRIO 23/01/1996
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 23/01/1996 às 14:00
- Término
- 23/01/1996 às 18:52
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 200/1995 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR, SUA COMERCIALIZAÇÃO NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aprovada
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NELSON MARCHEZAN, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CECD, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP VILMAR ROCHA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP ALDO REBELO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENARIO, PELA DEP SANDRA STARLING. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CASSIO CUNHA LIMA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01 E, PELA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 02. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NELSON MARCHEZAN, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CECD, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01 E, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 02. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP VILMAR ROCHA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP INACIO ARRUDA E MARCIO FORTES. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B: SIM-408; NÃO-11; ABST-04; TOTAL-423: APROVADO. REJEIÇÃO DA EMENDA 01, COM PARECER CONTRARIO. APROVAÇÃO DA EMENDA 02, COM PARECER FAVORAVEL. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
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