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PLENÁRIO 19/04/2005

Informações

Local
Plenário
Início
19/04/2005 às 14:00
Término
19/04/2005 às 20:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 227/2004 - Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis nºs 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ivan Ranzolin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 9

      A Matéria vai à Sanção.

      (MPV 227-C/04) (PLV 2/05)

      DCD 20 04 05 PÁG 13289 COL 01.

    • 8

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Sr. Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 8, com parecer favorável.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Inocêncio Oliveira (PMDB-PE) versando sobre a injuridicidade desta MPV por tratar de assunto distinto ao disposto em sua ementa. Salienta que a ementa trata de biodiesel e contribuições de PIS/PASEP e COFINS e seu texto, dispõe também, de importação de material para esporte. Indeferida pela Presidência por intempestividade.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 8.

    • 1

      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2005. (Sessão ordinária - 14:00)

Propostas não analisadas 12

  • MPV 231/2004 - Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona; institui a Gratificação de Incentivo à Prestação de Assistência Integral à Saúde - GI-PAS; altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; revoga o art. 17 da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 20

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

      DCD 20 04 05 PÁG 13298 COL 01.

    • 19

      Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Jorge Bittar (PT-RJ).

    • 18

      Votação da Emenda nº 13, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

    • 17

      Mantido o art. 5º do PLV 6/05.

    • 16

      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Jorge Bittar (PT-RJ).

    • 15

      Votação do art. 5º do PLV 6/05, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL, com vistas a sua supressão.

    • 14

      Aprovada esta Medida Provisória e a Emenda nº 9, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2005, com a alteração no art. 1º, ressalvados os destaques.

    • 13

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 12

      Prejudicados os Requerimentos das Bancadas do PP e do PPS que solicitam, respectivamente, DVS para as Emendas de nºs 12 e 8.

    • 11

      Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6.

    • 10

      Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 8 e 10 a 12 deixam de ser submetidas a votos, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.

    • 9

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 8 e 10 a 12, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 8

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 7

      Votação preliminar em turno único.

    • 6

      Encerrada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

    • 5

      Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 9, na forma do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alteração no art. 1º.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Dep. Professor Luizinho (PT-SP), Dep. Edinho Montemor (PL-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

    • 3

      Esclarecimentos prestados pelo Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), a cerca do seu parecer, em face das indagações feitas em Plenário pelos deputados: Fernando Coruja (PPS-SC) e Rodrigo Maia (PFL-RJ).

    • 2

      Deferida pela Presidência a solicitação do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) para que o Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), continue respondendo aos questionamentos sobre o seu relatório.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  • MPV 233/2004 - Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Iberê Ferreira (PTB-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 20 04 05 PÁG 13298 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  • MPV 234/2005 - Dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 20 04 05 PÁG 13298 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  • MPV 235/2005 - Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI e altera o inciso I do artigo 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 20 04 05 PÁG 13298 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  • MPV 236/2005 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 20 04 05 PÁG 13298 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  • MPV 237/2005 - Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País, altera a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 20 04 05 PÁG 13298 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  • MPV 238/2005 - Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003 e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 20 04 05 PÁG 13298 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  • MPV 239/2005 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 20 04 05 PÁG 13298 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  • MPV 241/2005 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 20 04 05 PÁG 13298 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  • REP 25/2004 - Representação contra o Deputado André Luiz, como incurso na previsão, do art. 55, inciso II, e §1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, inciso I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

    • Autor: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 20 04 05 PÁG 13298 COL 01.

    • 1

      Discussão e votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  • PL 4659/2004 - Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 20 04 05 PÁG 13298 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  • PDC 1353/2004 - Escolhe o Senhor Luiz Otavio Oliveira Campos para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Líderes Partidários

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 20 04 05 PÁG 13298 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)