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PLENÁRIO 15/03/2005

Informações

Local
Plenário
Início
15/03/2005 às 14:00
Término
15/03/2005 às 20:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 228/2004 - Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sérgio Miranda (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 26

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 228-A/04) (PLV 3/05)

      DCD 16 03 05 PÁG 6607 COL 01.

    • 25

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG).

    • 24

      Votação da Redação Final.

    • 23

      Rejeitada a Emenda nº 16.

    • 22

      Encaminhou a Votação o Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG).

    • 21

      Votação da Emenda nº 16, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

    • 20

      Rejeitada a Emenda nº 8.

      Sim: 97; Não: 275; Abst.: 1; Total: 373.

    • 19

      Verificação da votação, solicitada pelo Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda nº 8", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 18

      Votação da Emenda nº 8, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

    • 17

      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Fernando Coruja, versando sobre a prejudicialidade da Emenda nº 8 por perda de objeto, em face da aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido pelo Relator.

      Deferida parcialmente pela Presidência.

    • 16

      Aprovada a Medida Provisória nº 228, de 2004, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2005, ressalvados os Destaques.

    • 15

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 14

      Prejudicado o Requerimento da Bancada do PFL que solicita DVS para a Emenda nº 3.

    • 13

      Em conseqüência, as Emendas de nºs 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13 e 17 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.

    • 12

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13 e 17, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 11

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 10

      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

    • 9

      Votação preliminar em turno único.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Aprovado o Requerimento.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

    • 5

      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), Dep. Zarattini (PT-SP), Dep. João Almeida (PSDB-BA) e Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16 e 18; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13 e 17; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, parcialmente, da Emenda de nº 9, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 8 e 10 a 18.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 18 Emendas apresentadas.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 2070/2004 => PL 3962/2004 - Requer urgência nos termos do art. 155, do R.I. ao PL 3.962/04 - UFABC

    • Autores: do Líderes, PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

  • REQ 1734/2004 => PL 2681/2003 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.681/03 , do Poder Executivo, que transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, e dá outras providências.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

  • REQ 2012/2004 => PL 3859/2004 - Requer urgência, art. 155 do RICD, na apreciação do PL 3.859/04

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

  • REQ 2251/2004 => PL 4300/2004 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 4.300, de 2004, do Poder Executivo, que transforma as Faculdades Federais Integradas de Diamantina em Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM e dá outras providências.

    • Autores: CARLOS MOTA (PL-MG), Celso Russomanno (PP-SP), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), LUPÉRCIO RAMOS (PPS-AM), Pompeo de Mattos (PDT-RS), SANDRO MABEL (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

  • REQ 2388/2004 => PL 4659/2004 - Requer Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.659/04

    • Autores: Arlindo Chinaglia (PT-SP), Geraldo Resende (PPS-MS), JORGE ALBERTO (PMDB-SE), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), Júlio Delgado (PPS-MG), MURILO ZAUITH (PFL-MS), PEDRO HENRY (PP-MT), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), RICARTE DE FREITAS (PTB-MT), SANDRO MABEL (PL-GO), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

  • PEC 227/2004 - Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Ideli Salvatti
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 10

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

      DCD 16 03 05 PÁG 6644 COL 02.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

    • 8

      Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3, com parecer contrário.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Especial, que conclui pela rejeição da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3.

    • 6

      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Professor Luizinho (PT-SP), versando sobre o fato de o Relator da matéria, Dep. José Pimentel (PT-CE), não ter oferecido parecer às emendas aglutinativas de plenário. Deferida pela Presidência.

    • 5

      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Fernando Coruja, nos termos do inciso IV do art. 159 do RICD, indagando sobre a possibilidade de votação conjunta da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1 e da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3, por considerá-las idênticas. Indeferida pela Presidência.

    • 4

      O Dep. Professor Luizinho (PT-SP) recorre da decisão da Presidência à CCJC.

    • 3

      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Professor Luizinho (PT-SP), nos termos do § 1º do art. 122 do RICD, versando sobre o fato de que, por ser resultante das Emendas de nºs 1 e 19, a apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1 acarretaria a retirada das referidas emendas, não havendo, portanto, como se admitir novas emendas aglutinativas que incidam sobre elas. Nestes termos, solicita a declaração de prejudicialidade das Emendas Aglutinativas de Plenário de nºs 2 e 3 e dos Destaques de Bancadas de nºs 2 e 3. Contraditada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá e indeferida pela Presidência.

    • 2

      Foram apresentadas três emendas aglutinativas de plenário, assim distribuídas: Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1 pelo Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e outros; Emenda Aglutinativa de Plenário nº 2 pelo Dep. José Janene (PP-PR) e outros; e Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3 pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e outros.

    • 1

      Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)