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PLENÁRIO 23/02/2005

Informações

Local
Plenário
Início
23/02/2005 às 14:00
Término
23/02/2005 às 21:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 225/2004 - Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 21

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 225-A/04)

      DCD 24 02 05 PÁG 1990 COL 01.

    • 20

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP).

    • 19

      Votação da Redação Final.

    • 18

      Aprovada esta Medida Provisória, com parecer favorável, contra os votos do PSDB e da Minoria.

    • 17

      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7, com parecer contrário.

    • 16

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 15

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

      Sim: 299; Não: 91; Abst.: 4; Total: 394.

    • 14

      Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 13

      O Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) recorre da decisão da Presidência à CCJC.

    • 12

      Indeferida pela Presidência a questão de ordem levantada pelo Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), versando sobre a aplicação do disposto no art. 192, § 1º, do RICD no encaminhamento da votação preliminar.

    • 11

      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

    • 10

      Votação preliminar em turno único.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

    • 8

      Votação em turno único.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

    • 5

      O Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recorre da decisão da Presidência à CCJC.

    • 4

      Indeferida pela Presidência a questão de ordem levantada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), versando sobre a inconstitucionalidade desta MPV, nos termos do art. 49, XVI, combinado com o art. 231, § 3º, da Constituição Federal. Contraditada pelo Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 7.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 7 Emendas apresentadas.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 2

  • REQ 2490/2005 - Requer que seja submetida à deliberação do Plenário a Moção que "Apóia as Resoluções 1559/2004 e 1584/2005 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as quais demandam a retirada imediata de todas as forças estrangeiras do Líbano e reafirmam a soberania, a integralidade territorial e a total independência política da nação libanesa".

    • Autores: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), CARLOS MELLES (PFL-MG), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG), JOSÉ JANENE (PP-PR), JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS-RJ), MICHEL TEMER (PMDB-SP), MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), MURILO ZAUITH (PFL-MS), MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PL-MG), RICARDO IZAR (PTB-SP), ROBERTO BRANT (PFL-MG), ROBERTO FREIRE (PPS-PE), SIMÃO SESSIM (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Moção.

  • REQ 2487/2005 => PL 955/2003 - Solicita urgência, nos termos do Art. 155, para apreciação do Projeto de Lei nº 955, de 2003.

    • Autores: DIMAS RAMALHO (PPS-SP), EDSON DUARTE (PV-BA), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), PAULO ROCHA (PT-PA), PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo Maia (PFL-RJ), SANDRO MABEL (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).