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PLENÁRIO 09/12/2004

Informações

Local
Plenário
Início
09/12/2004 às 12:42
Término
09/12/2004 às 17:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • MPV 219/2004 - Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 23

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 219-A/04) (PLV 63/04)

      DCD 10 12 04 PÁG 53885 COL 01.

    • 22

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José Militão (PTB-MG).

    • 21

      Votação da Redação Final.

    • 20

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

    • 19

      Rejeitada a Emenda nº 56, contra os votos do PSDB.

    • 18

      Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

    • 17

      Votação da Emenda nº 56, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

    • 16

      Rejeitada a Emenda nº 57, contra os votos PFL e PSDB.

    • 15

      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Dep. Carlos Willian (PSC-MG).

    • 14

      Votação da Emenda nº 57, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

    • 13

      Retirado pelo Vice-Líder do PFL, o Requerimento de sua Bancada que solicita DVS para a Emenda nº 25.

    • 12

      Rejeitada a Emenda nº 12, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

    • 11

      Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas.

    • 10

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 63, de 2004, com a alteração proposta ao inciso XI do art. 1º, constante do art. 29, ressalvados os Destaques.

    • 9

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 8

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 7

      Votação preliminar em turno único.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. Zonta (PP-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Abelardo Lupion (PFL-PR).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Militão (PTB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 25, 33, 34, 39, 52 e 53, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, incorporando as sugestões oferecidas pelos Deps. Zonta (PP-SC) e Reginaldo Lopes (PT -MG), com Emenda de Redação, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 24, 26 a 32, 35 a 38, 40 a 51, 54 a 61.

    • 2

      Designado Relator, Dep. José Militão (PTB-MG), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 63 Emendas apresentadas.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:30)

  • MPV 220/2004 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 10.683, de 28 de maio de 2003. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.848, de 15 de março de 2004.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pastor Amarildo (PSC-TO)

    Passo a Passo

    • 20

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 220-A/04) (PLV 64/04)

      DCD 10 12 04 PÁG 53926 COL 01.

    • 19

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Pastor Amarildo (PSC-TO).

    • 18

      Votação da Redação Final.

    • 17

      Aprovada a Emenda nº 4, na parte em que altera o art. 3º, inciso I, letra "a", da Lei 10.438, de 26 de abril de 2002.

    • 16

      Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

    • 15

      Votação da Emenda nº 4, na parte em que altera o art. 3º, inciso I, letra "a", da Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

    • 14

      Mantido o art. 2º do PLV 64/04.

    • 13

      Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

    • 12

      Votação do art. 2º do PLV 64/04, objeto do Requerimento de DVS supressivo da Bancada do PFL.

    • 11

      Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas.

    • 10

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 64, de 2004, ressalvados os Destaques.

    • 9

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 8

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, com o voto contrário do PFL.

    • 7

      Votação preliminar em turno único.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiu a Matéria o Dep. João Almeida (PSDB-BA).

    • 4

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Amarildo (PSC-TO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 7.

    • 3

      Designado Relator, Dep. Pastor Amarildo (PSC-TO), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 07 Emendas apresentadas.

    • 2

      Retirado pelo autor, Dep. José Carlos Aleluia, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:30)

  • MPV 221/2004 - Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA, dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, e 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Moacir Micheletto (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 13

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 221-A/04) (PLV 65/04)

      DCD 10 12 04 PÁG 53940 COL 02.

    • 12

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas.

    • 9

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 65, de 2004.

    • 8

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 7

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 6

      Votação preliminar em turno único.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, das Emendas de nºs 3 a 6, 8 a 14, 23 a 26, 34 a 36 e 44, e parcialmente das Emendas de nºs 54 a 67, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 15 a 22, 27 a 33, 37 a 43, 45 a 53, 68 e 69.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 69 Emendas apresentadas.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:30)

  • MPV 222/2004 - Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.480, de 02 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 16

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 222-A/04) (PLV 66/04)

      DCD 10 12 04 PÁG 53974 COL 01.

    • 15

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José Borba (PMDB-PR).

    • 14

      Votação da Redação Final.

    • 13

      Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas nºs 3 a 6, 8 a 11 e 13 a 21 apresentadas.

    • 12

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 66, de 2004, com as alterações feitas em Plenário.

    • 11

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 10

      As Emendas de nºs 1, 2, 7 e 12 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.

    • 9

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 2, 7 e 12, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 8

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 7

      Votação preliminar em turno único.

    • 6

      Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. José Borba (PMDB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela retirada do art. 12 e dos incisos V e VI do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão oferecido.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Borba (PMDB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentáriadesta MPV e das Emendas de nºs 3 a 6, 8 a 11 e 13 a 21; pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 2, 7 e 12; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 19 e, parcialmente, da Emenda nº 11, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 10, 12 a 18, 20 e 21.

    • 2

      Designado Relator, Dep. José Borba (PMDB-PR), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 16 Emendas apresentadas.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:30)

Propostas não analisadas 6

  • MPV 223/2004 - Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, altera a Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 5

      Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.

      DCD 10 12 04 PÁG 53996 COL 02.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. João Alfredo (PT-CE) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação, integral ou parcial, das Emendas de nºs 53, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 72, 73, 75, 78, 80, 139, 140 a 154, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 230, 265, 269, 270, 272 e 273, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 290 Emendas apresentadas.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:30)

  • MPV 224/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, que cria, no âmbito das Forças Armadas, a Carreira de Tecnologia Militar, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar e os cargos que menciona, da Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e da Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA, e da Lei nº 10.910, de 16 de julho de 2004, que reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pró-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Zelinda Novaes (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 223/04, item 05 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 10 12 04 PÁG 53996 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:30)

  • PL 3015/2004 - Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 223/04, item 05 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 10 12 04 PÁG 53996 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.015-B, de 2004. (Sessão Extraordinária - 11:30)

  • PL 3884/2004 - Institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos, bem como de contratos de programa para a prestação de serviços públicos por meio de gestão associada e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 223/04, item 05 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 10 12 04 PÁG 53996 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:30)

  • PL 4186/2004 - Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 223/04, item 05 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 10 12 04 PÁG 53996 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:30)

  • PEC 285/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 223/04, item 05 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 10 12 04 PÁG 53996 COL 02.

    • 1

      Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30)