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PLENÁRIO 20/05/2026

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Luiz Gastão por Participante Joaquim Passarinho

Troca da mesa Presidente Joaquim Passarinho por Participante Luiz Gastão

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Joaquim Passarinho

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Hugo Motta

Troca da mesa Presidente Otoni de Paula por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Otoni de Paula

Troca da mesa Presidente Otoni de Paula por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Otoni de Paula

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
20/05/2026 às 13:59
Término
20/05/2026 às 22:37
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 10

  • REQ 471/2024 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.215, de 2021.

    Aprovada

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Gervásio Maia (PSB-PB), Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2869/2026 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2026, que altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para fixar alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e para afastar o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas às atividades de resseguro e retrocessão.

    Aprovada

    • Autores: Hildo Rocha (MDB-MA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2973/2026 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autores: Hildo Rocha (MDB-MA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2976/2026 - Requer a urgência do Projeto de Lei nº 1448/2026.

    Aprovada

    • Autores: Benedita da Silva (PT-RJ), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. João Daniel (PT-SE).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 1334/2026 - Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.334-A/2026) (PLV 4/2026).

    • 12

      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Rogério Correia (PT/MG).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Retirado o DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Comissão nº 13 (161, II).

    • 9

      Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Comissão nº 13 (161, I).

    • 8

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.334, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

    • 7

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

       

    • 5

      Votação preliminar em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Leitura do recebimento do Ofício n° 78/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.334/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/05/2026 – 13h55 - 97ª Sessão).

  • PL 1625/2026 - Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Merlong Solano (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 35

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.625-A/2026).

    • 34

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Merlong Solano (PT/PI).

    • 33

      Votação da Redação Final.

    • 32

      Prejudicado o DTQ 4 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II)

    • 31

      Retirado o DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Texto "detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e" contido no art. 7º-A incluído pelo art. 1º do PL 1625/2026, com fins de supressão. (161, I).

    • 30

      Mantido o texto.

    • 29

      Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n.1. (161, II)

    • 28

      Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

    • 27

      Votação do DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e", contida no art. 7°-A da Lei nº 8.137, alterado pelo art. 1° da SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1625, DE 2026. (161, I).

    • 26

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.

    • 25

      Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II).

    • 24

      Cancelada a votação.

    • 23

      Resultado: Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

    • 22

      Encaminhou a Votação o Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).

    • 21

      Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II).

    • 20

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 19

      Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvados os destaques.

    • 18

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).

    • 17

      Votação em turno único.

    • 16

      Rejeitado o Requerimento.

    • 15

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

    • 14

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela:

      • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.

    • 13

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 4.

    • 12

      Encerrada a discussão.

    • 11

      Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).

    • 10

      Rejeitado o Requerimento.

    • 9

      Encaminhou a Votação o Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).

    • 8

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela:

      • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026.

    • 7

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 6

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428.

    • 5

      Votação nominal do Requerimento, de ofício.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2564/2025 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.564-A/2025).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 9

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    • 8

      Votação em turno único.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Lucio Mosquini (PL-RO), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Marina Silva (REDE-SP).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela:

      • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Tarcísio Motta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4733/2020 - Dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 8

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.733-D/2020).

    • 7

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).

    • 6

      Votação da Redação Final.

    • 5

      Aprovado o Projeto de Lei nº 4.733, de 2020.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 4.733, de 2020.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4689/2025 - Reconhece a cidade de Jaguariúna, localizada no Estado de São Paulo, como a “Capital Country do Brasil”.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Mauricio Neves (PP-SP)
    • Relatora: Simone Marquetto (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.689-A/2025).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Simone Marquetto (PP/SP).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.689, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Cultura.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE) do parecer da Relatora pela:

      • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.689, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.689, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2486/2026 - Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
    • Relator: José Priante (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 18

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.486-A/2026).

    • 17

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).

    • 16

      Votação da Redação Final.

    • 15

      Mantido o texto.

    • 14

      Encaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

    • 13

      Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do artigo 7º do Substitutivo, apresentado ao PL 2486/2026. (161, I).

    • 12

      Deixa de ser submetida a voto a Emenda de Plenário nº 2, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.

    • 11

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 10

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, adotado pelo relator da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.

    • 9

      Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Marina Silva (REDE-SP).

    • 8

      Votação em turno único.

    • 7

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:

      • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.

      • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.

      • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2.

    • 6

      Retirada pelo autor a Emenda de Plenário nº 1.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:

      • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

      • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

      • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, com o Substitutivo adotado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 7

  • PL 2766/2021 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências.

    • Autor: Marco Bertaiolli (PSD-SP)
    • Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 699/2023 - Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2951/2024 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.

    • Autor: do Senado Federal - Tereza Cristina
    • Relator: Pedro Lupion (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3240/2025 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal, nos termos que especifica.

    • Autores: Gustavo Gayer (PL-GO), Marcel van Hattem (NOVO-RS)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 114/2026 - Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relatora: Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 139/2026 - Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para fixar alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e para afastar o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas às atividades de resseguro e retrocessão.

    • Autor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3801/2004 - Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.