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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 06/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
06/05/2026 às 10:52
Término
06/05/2026 às 13:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 23/2026 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de redução da maioridade penal, no âmbito da PEC Nº 32, de 2015, que tramita nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Assis (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Coronel Assis (PL-MT) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

  • PL 4322/2024 - Dispõe sobre a liberdade de manifestação política no interior das empresas privadas.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
    • Relator: Carlos Jordy (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 7

      Vista ao Deputado Coronel Assis.

    • 6

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Carlos Jordy, pela Deputada Julia Zanatta.

    • 5

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Rubens Pereira Júnior e Helder Salomão.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Coronel Assis (PL-MT).

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputados Sâmia Bomfim e Helder Salomão.

    • 1

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim, subscrito pelo Deputado Patrus Ananias.

  • PDL 868/2025 - Aprova o ato que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Condeúba, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: José Rocha (UNIÃO-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 6207/2013 - Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: WALTER FELDMAN (PSDB-SP)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  • PL 401/2020 - Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor sobre os recintos alfandegados.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Helder Salomão.

    • 2

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Julia Zanatta.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.

  • PL 1283/2024 - Acrescenta § 9º ao Art. 98 da Lei n°13.105 de 16 de março de 2015, para determinar a garantia de gratuidade da justiça a toda pessoa física inscrita no Cadastro Único Para Programas Sociais – CadÚnico.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 10

      Aprovado o Parecer.

    • 9

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado José Medeiros, em razão da ausência do Autor.

    • 8

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do Autor.

    • 7

      Discutiu a Matéria o Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

    • 6

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.

    • 3

      Encaminharam a votação as Deputadas Julia Zanatta (PL-SC) e Maria do Rosário (PT-RS).

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

    • 1

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros, subscrito pela Deputada Julia Zanatta.

Propostas não analisadas 14