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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 18/03/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
18/03/2026 às 11:01
Término
18/03/2026 às 13:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PL 5902/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto, Ribeiro Neto e Sâmia Bomfim.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nikolas Ferreira.

  • PL 3536/2024 - Agrava as penas de crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Delegado Paulo Billynskyj, pelo Deputado Carlos Jordy.

  • PL 3075/2011 - Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF
    • Relator: Diego Garcia (UNIÃO-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Bacelar.

    • 2

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pelo Deputado Ribeiro Neto.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães.

  • PL 9811/2018 - Confere ao Município de São João Batista, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Imigração Italiana e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 6

      Vista ao Deputado Carlos Jordy.

    • 5

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Julia Zanatta, pelo Deputado Zé Trovão.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.

    • 3

      Encaminhou a votação o Deputado Helder Salomão (PT-ES).

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.

  • PL 3391/2019 - Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim.

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.

  • PL 6268/2019 - Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Norma Ayub (DEM-ES)
    • Relatora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 8

      Aprovado o Parecer.

    • 7

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

    • 6

      Encerrada a Discussão.

    • 5

      Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 4

      Iniciada a Discussão.

    • 3

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

    • 2

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Professora Luciene Cavalcante.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelos Autores, Deputados Zé Trovão e Delegado Paulo Bilynskyj.

  • PL 3644/2020 - Altera a Lei n° 5.700, de 1° de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais” para acrescentar o símbolo oficial do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista à Deputada Chris Tonietto.

    • 2

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria Arraes.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelos Autores, Deputados Zé Trovão, Delegado Paulo Billynskyj e Chris Tonietto.

  • PL 580/2023 - Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Marcel van Hattem (NOVO-RS)
    • Relatora: Julia Zanatta (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Bacelar.

    • 2

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Julia Zanatta.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.

  • PL 5038/2023 - Disciplina a produção de provas nos processos dos crimes que envolvam violência sexual contra a mulher.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 6

      Vista ao Deputado Zé Trovão.

    • 5

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria Arraes.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Maria Arraes (SOLIDARI-PE).

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Zé Trovão e Carlos Jordy.

    • 1

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Zé Trovão e Carlos Jordy.

Propostas não analisadas 15