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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 03/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rosana Valle por Participante Marangoni

Troca da mesa Presidente Marangoni por Participante Rosana Valle

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
03/12/2025 às 10:42
Término
03/12/2025 às 11:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 116/2025 CVT - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater a “Reestruturação do Contrato de Concessão da Rodovia Fernão Dias: riscos, falhas e impactos da repactuação contratual”.

    Aprovada

    • Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, subscrito pelo deputado Leônidas Cristino.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Marangoni (UNIÃO-SP) e Leônidas Cristino (PDT-CE).

  • REQ 117/2025 CVT - Requer, nos termos do art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial para Fiscalização e Controle da Infraestrutura Logística e Rodoviária na Foz do Rio Itajaí-Açu no âmbito da Comissão de Viação e Transportes - CVT.

    Aprovada

    • Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Marangoni (UNIÃO-SP).

  • REQ 125/2025 CVT - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater o impacto da regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga.

    Aprovada

    • Autora: Rosana Valle (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Encaminhou a votação a Deputada Rosana Valle (PL-SP).

  • PL 623/2021 - Estabelece a destinação de 25% (vinte e cinco porcento) do valor de outorga de arrendamentos terminais portuários e de concessões de instalações portuárias ou de serviços associados às operações portuárias aos municípios onde estão ou serão localizados e/ou serão prestados.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Gilberto Abramo, pelo Deputado Gutemberg Reis.

  • PL 4511/2024 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir deveres ao condutor ao avistar um atendimento ou fiscalização na via; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Andrade, pela Deputada Rosana Valle.

Propostas não analisadas 17