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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 12/11/2025 - Indicações à LOA 2025. Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Coronel Meira por Participante José Medeiros

Troca da mesa Presidente José Medeiros por Participante Coronel Meira

Informações

Tema
Indicações à LOA 2025. Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
12/11/2025 às 10:21
Término
12/11/2025 às 12:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 45

  • REQ 214/2025 CAPADR - Requer à Presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de inspeção e/ou auditoria operacional, em cooperação técnica com o setor de auditoria AudBancos, sobre a concessão, a contratação acessória e a execução do crédito rural por instituições financeiras públicas e privadas, inclusive quando lastreadas em Fundos Constitucionais de Financiamento.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 215/2025 CAPADR - Requer informações ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente sobre a proposta de classificação da tilápia como espécie invasora e os critérios adotados pelo Ministério para essa análise, bem como os possíveis impactos ambientais dessa medida.

    Aprovada

    • Autor: Messias Donato (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 217/2025 CAPADR - Requer Moção de Repúdio à indicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), entidade envolvida em escândalo de fraudes contra aposentados do INSS, como representante do Brasil na COP-30.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 218/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater a proposta da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) de inclusão de espécies produtivas na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Nishimori (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 221/2025 CAPADR - Requer o encaminhamento de indicação ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para sugerir a adoção de providências quanto à minuta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) que propõe a publicação de listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs), em especial no que se refere à inclusão da tilápia (Oreochromis niloticus), diante das graves preocupações técnicas, econômicas e jurídicas envolvidas.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 222/2025 CAPADR - Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências quanto à articulação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para envio de militantes brasileiros à Venezuela em apoio ao regime de Nicolás Maduro, fato que pode configurar violação à soberania nacional, à Constituição Federal e a dispositivos do Código Penal Brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 223/2025 CAPADR - Requer moção de repúdio à incongruência ética e política da participação oficial da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), diante das graves denúncias de fraudes e irregularidades que teriam resultado em descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões do INSS.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 226/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o legado da COP30 para o agronegócio brasileiro.

    Aprovada

    • Autora: Marussa Boldrin (MDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 227/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater como o setor produtivo brasileiro está se preparando para a COP30.

    Aprovada

    • Autora: Marussa Boldrin (MDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 228/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater taxonomia e financiamento verde no âmbito da COP30.

    Aprovada

    • Autora: Marussa Boldrin (MDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 229/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do setor agropecuário no Plano Clima e suas possíveis repercussões na COP30.

    Aprovada

    • Autora: Marussa Boldrin (MDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 230/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater a proposta de revisão da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, elaborada pela Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO).

    Aprovada

    • Autor: Tião Medeiros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 231/2025 CAPADR - Solicita a inclusão de coautoria ao REQ 192/2025 CAPADR, que “Requer que seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 11ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP 11), que será realizada de 17 a 22 de novembro de 2025, em Genebra".

    Aprovada

    • Autores: Dilceu Sperafico (PP-PR), Pezenti (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 234/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para discutir os graves impactos da decisão consubstanciada na Circular SECEX nº 62, de 11 de agosto de 2025, de lavra da Secretária de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com todos seus fundamentos, e da mora na apreciação do pedido de reconsideração apresentado no bojo da investigação de dumping contra o leite em pó oriundo do Mercosul na pecuária leiteira nacional.

    Aprovada

    • Autora: Ana Paula Leão (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 238/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a grave crise do setor leiteiro e os impactos agravantes da importação de leite em pó, bem como a decisão de setores do governo de indeferir o pedido de abertura de investigação de prática de dumping formulado pela CNA.

    Aprovada

    • Autor: Domingos Sávio (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 239/2025 CAPADR - Requer a aprovação de Moção de Aplauso aos produtores, empreendedores, instituições e demais participantes do setor de chocolate e cacau do Estado do Espírito Santo, pela conquista de premiações nacionais que reconheceram a excelência dos chocolates capixabas e destacaram o potencial da produção artesanal das montanhas do Estado.

    Aprovada

    • Autor: Messias Donato (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 241/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a execução da desintrusão na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau (RO) e seus impactos sobre todas as comunidades e famílias afetadas nos municípios atingidos do Estado de Rondônia, com foco em critérios de boa-fé, perícia fundiária e social prévias, indenização de benfeitorias, transparência operacional, uso da força e atendimento social, bem como coordenação interinstitucional e observância de processos judiciais em curso.

    Aprovada

    • Autora: Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 242/2025 CAPADR - “Solicita a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que encaminhe pedido de informações à COELBA sobre a implantação de subestação elétrica no Oeste da Bahia (região do MATOPIBA).”

    Aprovada

    • Autora: Roberta Roma (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 243/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da Lei nº 12.484, de 8 de setembro de 2011, que institui a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu (PNMCB).

    Aprovada

    • Autor: Giovani Cherini (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 244/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública, para discutir o problema dos produtores de leite que assola o Sudoeste baiano, em especial em Vitória da Conquista

    Aprovada

    • Autor: Leo Prates (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 245/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 3.208/2025, que concede ao Município de Maripá, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Arrancadão de Tratores.

    Aprovada

    • Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 246/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 2298/2024, que concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal.

    Aprovada

    • Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 247/2025 CAPADR - Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao produtor rural Jandir Gratieri, do município de Alfredo Chaves (ES), pelo trabalho pioneiro de preservação e pesquisa agrícola, com a manutenção do maior banco genético de inhame do Brasil, contribuindo para a conservação da agrobiodiversidade e o fortalecimento da agricultura capixaba.

    Aprovada

    • Autor: Messias Donato (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 3476/2024 - Estabelece diretrizes e procedimentos para a garantia do acesso à justiça para pessoas e povos indígenas brasileiros.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Domingos Sávio.

  • PDL 330/2022 - Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 3060/2023 - Confere ao Município de Floresta do Araguaia, no estado do Pará, o título de Capital Nacional do Abacaxi.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Coronel Meira.

  • PL 265/2024 - "Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para permitir que o segurado especial possa ser beneficiário de pensão por morte cujo valor ultrapasse o salário mínimo."

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4142/2024 - Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca e dos incêndios no Estado de Roraima.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4552/2024 - Institui o Programa de Crédito Rural Simplificado e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Daniel Agrobom.

  • PL 4643/2024 - Institui crédito do Plano SAFRA 2024/2025 para pescadores artesanais e aquicultores familiares na aquisição de equipamentos e insumos para a produção.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Coronel Meira.

  • PL 568/2025 - Concede ao município de Ibiraiaras, localizada no Estado de Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Batata, “Terra da Batata”.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Daniel Agrobom.

  • PL 918/2025 - Define chácaras como pequenas propriedades rurais e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Bohn Gass.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 1125/2025 - Confere ao Município de Lagoa Grande, no Estado de Pernambuco, o título de 'Capital Nordestina da Uva e do Vinho' e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 1607/2025 - Acrescenta § 2º-A ao art. 2º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para permitir a habilitação ao benefício mediante a apresentação do protocolo de pedido de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), no caso de impossibilidade de apresentação do registro definitivo por atraso na análise do requerimento.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Bohn Gass.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Daniel Agrobom.

  • PL 1934/2025 - Confere ao Município de Cambará do Sul, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Mel Branco.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Coronel Meira.

  • PL 2011/2025 - Altera o art. 22A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, e o art. 6º da Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997, para dispor sobre a imunidade da contribuição social devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) em relação às receitas decorrentes de exportação, nos termos do inciso I do § 2º do art. 149 da Constituição Federal

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Daniel Agrobom.

  • PL 2233/2025 - Altera a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, para prever a suspensão da participação de entidades nos colegiados do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR quando envolvidas em escândalos, fraudes, investigações ou ações judiciais por atos de improbidade administrativa ou ilícitos penais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2556/2025 - Altera a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, para adequação terminológica.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Daniel Agrobom.

  • PL 2645/2025 - Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca e em munições de uso em caça.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Dilvanda Faro.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Coronel Meira.

  • PL 2788/2025 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para proibir a exportação de animais vivos para abate ou reprodução.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.

  • PL 2898/2025 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep.Daniel Agrobom

  • PL 3560/2025 - Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e a Lei n° 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o comércio de antibióticos de uso veterinário.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 3720/2025 - Institui o procedimento simplificado de inventário extrajudicial rural para pequenos produtores e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3913/2025 - Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para reconhecer a agricultura de subsistência como modalidade de extrativismo.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 4079/2025 - Reconhece o Município de Rodeio Bonito, no Estado do Rio Grande do Sul, como Capital Nacional da Suinocultura.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Coronel Meira.

Propostas não analisadas 9

  • PDL 348/2025 - Susta o DECRETO Nº 12.527, DE 24 DE JUNHO DE 2025, que altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1765/2022 - Classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 250/2022 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Bira do Pindaré (PSB-MA), Carla Dickson (PROS-RN), Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), Fábio Trad (PSD-MS), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA), Roberto de Lucena (PODE-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP)
    • Relator: Zucco (PL-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4662/2024 - Institui o Programa Nacional de Agricultura Vertical, estabelecendo incentivos fiscais para empresas e cooperativas que implementem fazendas verticais urbanas, com o objetivo de melhorar a segurança alimentar nas grandes cidades e promover o uso de tecnologias sustentáveis.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 676/2025 - Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural”, para aprimorar a contratação temporária de trabalhadores rurais durante a safra.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1258/2025 - Altera a Lei nº 14.785, de 29 de dezembro de 2023, para definir os órgãos federais responsáveis pelo setor da agricultura como registrantes de agrotóxicos, de produtos técnicos e afins, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1781/2025 - Altera a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, para tratar de organismos geneticamente modificados e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2827/2025 - Altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para conferir correta interpretação à legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural em relação aos rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2913/2025 - Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para instituir o módulo simplificado da Cédula de Produto Rural (CPR) voltado à agricultura familiar, com isenção de taxas de registro e outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.