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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 02/09/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Paulo Azi por Participante Capitão Alberto Neto

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
02/09/2025 às 15:15
Término
02/09/2025 às 16:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 54

  • PL 2664/2003 - Estabelece períodos para realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e exames vestibulares e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5078/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAM

    Aprovada

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 7058/2017 - Altera a redação do art. 1.571 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, determinando que a morte presumida não pode ser causa de término da sociedade conjugal.

    Aprovada

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2543/2020 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para vedar a classificação dos valores e da destinação dada aos recursos públicos usados no enfrentamento de pandemia como informação sigilosa.

    Aprovada

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4368/2020 - Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Westphalen (PP-RS)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1126/2021 - Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

    Aprovada

    • Autor: Wilson Santiago (PTB-PB)
    • Relator: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1377/2021 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer a inclusão automática de pessoas com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde, ressalvada a existência de alguma restrição sanitária específica para esse grupo estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

    Aprovada

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2118/2021 - Altera a lei 9.503/1994 – Código de Trânsito Brasileiro - para revogado o inciso I, artigo 67, retirando a necessidade de autorização de confederações esportivas para a realização de provas ou competições esportivas em vias abertas à circulação.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Vilela (PSDB-AL)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2343/2021 - Dá a denominação de Aeroporto Internacional de São José dos Pinhais - Presidente Afonso Pena, ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, no Estado do Paraná

    Aprovada

    • Autor: Diego Garcia (PODE-PR)
    • Relator: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4081/2021 - Altera a Lei 10.406 de 2002 (Código Civil) e a Lei 9.307 de 1996 (Lei da Arbitragem), a fim de permitir que as convenções de condomínios edilícios estabeleçam cláusula arbitral para resolução de conflitos.

    Aprovada

    • Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1223/2022 - Altera a Lei Nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Vivi Reis (PSOL-PA)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1267/2022 - Dispõe sobre a prestação do procedimento cirúrgico de reconstrução de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

    Aprovada

    • Autor: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1727/2022 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final com uma Emenda de Redação.

  • PL 1960/2022 - Confere ao Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Angela Amin (PP-SC)
    • Relatora: Ana Paula Lima (PT-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2366/2022 - Institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência aos portadores de Retinose Pigmentar

    Aprovada

    • Autor: Célio Silveira (MDB-GO)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2437/2022 - Estabelece o tratamento isonômico de todas as crenças religiosas em políticas públicas de incentivo e apoio ao turismo religioso.

    Aprovada

    • Autor: Roberto Alves (REPUBLIC-SP)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2598/2022 - Institui o Dia 10 de outubro como Dia Nacional de combate a Ludopatia.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Folletto (PSB-ES)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2911/2022 - Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar uma passadeira flutuante de alumínio, do Comando do Exército, para a República do Paraguai.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 727/2023 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), a fim de regulamentar a vistoria em imóvel alugado.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Litro (PSD-PR)
    • Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2047/2023 - Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da qualidade de segurada especial da mulher.

    Aprovada

    • Autora: Marussa Boldrin (MDB-GO)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4895/2023 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre os Distúrbios Congênitos da Glicosilação.

    Aprovada

    • Autor: Ismael (PSD-SC)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5784/2023 - Reconhece a Romaria de Nossa Senhora de Lourdes, que ocorre em Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul, como manifestação da cultura nacional.

    Aprovada

    • Autor: Bibo Nunes (PL-RS)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6045/2023 - Institui a Campanha de Conscientização sobre Crianças Portadoras de Alergias Alimentares.

    Aprovada

    • Autor: Cleber Verde (MDB-MA)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6159/2023 - Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para instituir a prioridade na expedição de alvará, RPV e precatório de honorários advocatícios.

    Aprovada

    • Autor: Cleber Verde (MDB-MA)
    • Relator: Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 122/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Atividade de Juquiá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juquiá, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Alencar Santana (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 406/2024 - Institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, a fim de promover a proteção da mulher e incentivar tratamento precoce.

    Aprovada

    • Autora: Clarissa Tércio (PP-PE)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 411/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada originalmente ao Sistema Lageado de Comunicações Ltda., posteriormente transferida à Rádio Centro Oeste Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Gisela Simona (UNIÃO-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 412/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Aurora Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Bia Kicis (PL-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 424/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Belo, estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 483/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Andaiá Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Diego Coronel (PSD-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 525/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Alto Astral Produções Ltda. Para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 556/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Go'el Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Muzambinho, estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 567/2024 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sorriso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sorriso, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Gisela Simona (UNIÃO-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 585/2024 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga - ACSI, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araquari, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Daniel Freitas (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 599/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Industrial de Várzea Grande, atualmente denominada de Rádio e Televisão Industrial Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Gisela Simona (UNIÃO-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 625/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá - MT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matupá, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Gisela Simona (UNIÃO-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 650/2024 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Iguatemi Ltda., atualmente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Osasco, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Alencar Santana (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 660/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade São Luís Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Cleber Verde (MDB-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 679/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Revanche FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valinhos, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Alencar Santana (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 906/2024 - Eleva a “Paixão de Cristo de Mucajaí”, que se realiza na cidade de Mucajaí, no Estado de Roraima, a patrimônio cultural imaterial do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
    • Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 146/2025 - Aprova o ato que outorga permissão à Televisão Ouro Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Glaucilândia, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 198/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sampaio & Martins Ltda., posteriormente denominada Rede Brasil Central de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaúba, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Gisela Simona (UNIÃO-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 268/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Timbó Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Timbó, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Daniel Freitas (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 229/2022 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre a licença-maternidade para atletas profissionais.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Romário
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 332/2025 - Aprova o texto do Tratado sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Austrália, assinado em Brisbane, no dia 15 de novembro de 2014.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 8131/2014 - Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre plano de recuperação dos estudantes com baixo rendimento.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Não houve Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 10718/2018 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Erika Kokay, pelo Deputado Helder Salomão.

  • PL 226/2024 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Dino
    • Relator: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

    Passo a Passo

    • 5

      Vista conjunta aos Deputados Fernanda Melchionna, Helder Salomão e Laura Carneiro.

    • 4

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Fernanda Melchionna.

  • PEC 44/2024 - Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

    Aprovada

    • Autores: Acácio Favacho (MDB-AP), Adilson Barroso (PL-SP), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PL-DF), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Alexandre Leite (UNIÃO-SP), Alfredinho (PT-SP), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Aliel Machado (PV-PR), Allan Garcês (PP-MA), Amanda Gentil (PP-MA), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Augusto Puppio (MDB-AP), Bebeto (PP-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Beto Richa (PSDB-PR), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Bruno Ganem (PODE-SP), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Camila Jara (PT-MS), Capitão Alden (PL-BA), Capitão Augusto (PL-SP), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Carol Dartora (PT-PR), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Célio Studart (PSD-CE), Da Vitoria (PP-ES), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Daniel Agrobom (PL-GO), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Danilo Forte (UNIÃO-CE), David Soares (UNIÃO-SP), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado da Cunha (PP-SP), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Diego Coronel (PSD-BA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Domingos Sávio (PL-MG), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Douglas Viegas (UNIÃO-SP), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Francisco (PT-PI), Dr. Frederico (PRD-MG), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Duda Ramos (MDB-RR), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Eli Borges (PL-TO), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Ely Santos (REPUBLIC-SP), Erika Hilton (PSOL-SP), Erika Kokay (PT-DF), Fernando Rodolfo (PL-PE), Filipe Martins (PL-TO), Flávia Morais (PDT-GO), Gabriel Nunes (PSD-BA), General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilberto Nascimento (PSD-SP), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Gisela Simona (UNIÃO-MT), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Helena Lima (MDB-RR), Helio Lopes (PL-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Hélio Leite (UNIÃO-PA), Icaro de Valmir (PL-SE), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO), Joaquim Passarinho (PL-PA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Medeiros (PL-MT), José Priante (MDB-PA), José Rocha (UNIÃO-BA), João Daniel (PT-SE), Julia Zanatta (PL-SC), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Júnior Ferrari (PSD-PA), Kiko Celeguim (PT-SP), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lebrão (UNIÃO-RO), Leo Prates (PDT-BA), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Lincoln Portela (PL-MG), Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Lima (PL-RJ), Lula da Fonte (PP-PE), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Mario Frias (PL-SP), Marx Beltrão (PP-AL), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Max Lemos (PDT-RJ), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Nelson Barbudo (PL-MT), Nely Aquino (PODE-MG), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nikolas Ferreira (PL-MG), Osmar Terra (MDB-RS), Otoni de Paula (MDB-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Eurico (PL-PE), Paulo Magalhães (PSD-BA), Pedro Lupion (PP-PR), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Renata Abreu (PODE-SP), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Ricardo Maia (MDB-BA), Ricardo Silva (PSD-SP), Roberta Roma (PL-BA), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Rogério Correia (PT-MG), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Sargento Fahur (PSD-PR), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Saulo Pedroso (PSD-SP), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Simone Marquetto (MDB-SP), Soraya Santos (PL-RJ), Stefano Aguiar (PSD-MG), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Tiririca (PL-SP), Vander Loubet (PT-MS), Vermelho (PL-PR), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Washington Quaquá (PT-RJ), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Yury do Paredão (MDB-CE), Zucco (PL-RS), Zé Silva (SOLIDARI-MG), Zé Trovão (PL-SC), Átila Lins (PSD-AM)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer.

    • 6

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do Autor.

    • 5

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, vice-líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.

    • 4

      Não houve Discussão.

    • 3

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, vice-líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.

    • 2

      Lido o Parecer pela Relatora.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, pela Autora, Deputada Chris Tonietto.

  • PL 696/2024 - Altera o Decreto-Lei 2848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o comércio ilegal de medicamentos de alto custo subtraídos da rede pública de saúde

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Não houve Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5055/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre educação inclusiva e sobre a notificação compulsória de dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: do Senado Federal - Romário
    • Relator: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Felipe Francischini, pelo Deputado Patrus Ananias.

  • PL 1194/2023 - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a amortização e o direito de acesso, pelos respectivos fiadores, do saldo devedor dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
    • Relatora: Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Não houve Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 6105/2023 - Acrescenta parágrafo único ao art. 182 do Código de Processo Penal para estabelecer a obrigatoriedade de o juiz fundamentar a decisão de rejeição, no todo ou em parte, do laudo pericial.

    Aprovada

    • Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
    • Relator: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Não houve Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 346/2024 - Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para priorizar o uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Não houve Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 9

  • PDL 242/2025 - Aprova o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV – FUMIN IV, assinada em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 42/2024 - Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

    • Autores: Adail Filho (REPUBLIC-AM), Adolfo Viana (PSDB-BA), Afonso Motta (PDT-RS), AJ Albuquerque (PP-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Alberto Mourão (MDB-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Alencar Santana (PT-SP), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Aliel Machado (PV-PR), Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Ana Paula Leão (PP-MG), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bacelar (PV-BA), Baleia Rossi (MDB-SP), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Beto Pereira (PSDB-MS), Beto Richa (PSDB-PR), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Carlos Jordy (PL-RJ), Carlos Sampaio (PSD-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Claudio Cajado (PP-BA), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Covatti Filho (PP-RS), Célio Silveira (MDB-GO), Da Vitoria (PP-ES), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Daniel Agrobom (PL-GO), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Daniel Freitas (PL-SC), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Danilo Forte (UNIÃO-CE), David Soares (UNIÃO-SP), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), Delegado da Cunha (PP-SP), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Diego Andrade (PSD-MG), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Neto (PSD-CE), Domingos Sávio (PL-MG), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Douglas Viegas (UNIÃO-SP), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Jaziel (PL-CE), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Ely Santos (REPUBLIC-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fausto Jr. (UNIÃO-AM), Fausto Pinato (PP-SP), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Filipe Martins (PL-TO), Florentino Neto (PT-PI), Flávia Morais (PDT-GO), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), General Pazuello (PL-RJ), Geraldo Resende (PSDB-MS), Gerlen Diniz (PP-AC), Gilson Daniel (PODE-ES), Gilson Marques (NOVO-SC), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Gisela Simona (UNIÃO-MT), Gláucia Santiago (PT-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Helena Lima (MDB-RR), Helio Lopes (PL-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Igor Timo (PSD-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), Joaquim Passarinho (PL-PA), Jonas Donizette (PSB-SP), Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), José Medeiros (PL-MT), José Nelto (UNIÃO-GO), José Rocha (UNIÃO-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), Julia Zanatta (PL-SC), Julio Arcoverde (PP-PI), Julio Lopes (PP-RJ), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Júlio Cesar (PSD-PI), Júnior Ferrari (PSD-PA), Keniston Braga (MDB-PA), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Laura Carneiro (PSD-RJ), Leo Prates (PDT-BA), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Lincoln Portela (PL-MG), Luciano Amaral (PV-AL), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Gastão (PSD-CE), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Lula da Fonte (PP-PE), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Marco Brasil (PP-PR), Marussa Boldrin (MDB-GO), Marx Beltrão (PP-AL), Mauricio Neves (PP-SP), Max Lemos (PDT-RJ), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Mersinho Lucena (PP-PB), Misael Varella (PSD-MG), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Márcio Biolchi (MDB-RS), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Mário Heringer (PDT-MG), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Nelson Barbudo (PL-MT), Neto Carletto (PP-BA), Nicoletti (UNIÃO-RR), Osmar Terra (MDB-RS), Otoni de Paula (MDB-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Eurico (PL-PE), Paulinho Freire (UNIÃO-RN), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Litro (PSD-PR), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Pedro Lupion (PP-PR), Pinheirinho (PP-MG), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Professor Alcides (PL-GO), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Renata Abreu (PODE-SP), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Ricardo Salles (NOVO-SP), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Rosângela Reis (PL-MG), Samuel Viana (REPUBLIC-MG), Sargento Gonçalves (PL-RN), Saulo Pedroso (PSD-SP), Sidney Leite (PSD-AM), Silvia Waiãpi (PL-AP), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Socorro Neri (PP-AC), Soraya Santos (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Tadeu Oliveira (PL-CE), Thiago de Joaldo (PP-SE), Thiago Flores (REPUBLIC-RO), Tião Medeiros (PP-PR), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Vermelho (PL-PR), Vicentinho Júnior (PP-TO), Vitor Lippi (PSDB-SP), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Weliton Prado (SOLIDARI-MG), Wellington Roberto (PL-PB), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Yury do Paredão (MDB-CE), Zé Trovão (PL-SC), Zé Vitor (PL-MG), Átila Lins (PSD-AM)
    • Relator: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna, Erika Hilton e Maria do Rosário.

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 2826/2024 - Altera o artigo 261 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para dispor sobre aquisição, preparação ou utilização de embarcação ou aeronave para ato de violência, inclui o art. 261-A à referida lei, para estabelecer como crime a direção de aeronave sem o devido licenciamento, revoga os artigos 33 e 35 da Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941,e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton.

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  • PL 462/2011 - Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais.

    Passo a Passo

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton.

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 5360/2019 - Insere entre as hipóteses de atos lesivos à administração pública de que trata a Lei nº 12.486, de 2013, o ato de frustrar o regular andamento de processo licitatório, na forma que especifica.

    • Autor: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1905/2023 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, com o objetivo de ampliar o leque de beneficiários da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e incluir o Conselho Federal dos Técnicos (CFT) como agente apto a realizar levantamentos planialtimétricos e georreferenciamentos.

    • Autor: Dr. Jaziel (PL-CE)
    • Relatora: Bia Kicis (PL-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  • PL 3640/2023 - Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

    • Autor: Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
    • Relator: Alex Manente (CIDADANIA-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 198/2024 - Dispõe sobre o divórcio e a dissolução de união estável após a morte.

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relatora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 415/2025 - Altera o art. 1º da Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, para dispor sobre documentos particulares.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
    • Relator: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.