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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2024-2034 (PL 2614/24) 06/05/2025 - Plano de trabalho e votação de requerimentos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Plano de trabalho e votação de requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
06/05/2025 às 14:59
Término
06/05/2025 às 16:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 33

  • REQ 1/2025 PL261424 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre “Desafios para a Formação e Valorização do Magistério da Educação Básica”.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Alice Portugal, Socorro Neri, Samia Bomfim, Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante, Eli Borges, Franciane Bayer.

  • REQ 2/2025 PL261424 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre Qualidade da Pós-Graduação e Impacto da Produção Científica no Brasil”.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Socorro Neri, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.

  • REQ 3/2025 PL261424 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre “Educação Profissional, Ensino Superior e Alinhamento às Demandas do Setor Produtivo”.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Alice Portugal, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.

  • REQ 4/2025 PL261424 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre : "Financiamento da Educação e o Cumprimento da Meta 20 do PNE" e "Parcerias Público-Privadas e Modelos de Cooperação para Ampliação da Oferta Educacional".

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Simone Marquetto, Alice Portugal, Socorro Neri, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.

  • REQ 5/2025 PL261424 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre “Governança e Responsabilização no Cumprimento das Metas Educacionais”.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Professora Goreth, Socorro Neri, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.

  • REQ 6/2025 PL261424 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre “Promoção da Cultura de Paz e Prevenção da Violência nas Escolas”.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Alice Portugal, Professora Goreth, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.

  • REQ 7/2025 PL261424 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre .“Qualidade dos Materiais Didáticos e a Aprendizagem na Educação Básica”.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Simone Marquetto, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.

  • REQ 8/2025 PL261424 - Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255, a realização de reunião de audiência pública para debater sobre sobre “Resultados de Avaliações Internacionais e a Qualidade da Educação Básica e do Ensino Médio no Brasil”.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Socorro Neri, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.

  • REQ 9/2025 PL261424 - Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255, a realização de reunião de audiência pública para debater sobre sobre “Acompanhamento Individualizado de Alunos da Educação Básica para Suprir Defasagens de Aprendizagem”.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Professora Goreth, Socorro Neri, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.

  • REQ 10/2025 PL261424 - Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255, a realização de reunião de audiência pública para debater sobre “Educação Infantil e Alfabetização - Repensando as Metas 1 e 5 do PNE (2014-2025)”.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Alice Portugal, Socorro Neri, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.

  • REQ 11/2025 PL261424 - Requer a realização de audiência pública para debater a implementação de programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

    Aprovada

    • Autor: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.

  • REQ 12/2025 PL261424 - Requer a realização de audiência pública para avaliar políticas para promover a saúde mental de estudantes e professores, com foco na prevenção de transtornos e no suporte psicossocial a fim de erradicar o crescente número de casos de ansiedade, depressão e outros transtornos no ambiente escolar.

    Aprovada

    • Autor: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Professora Goreth, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.

  • REQ 13/2025 PL261424 - Requer a realização de audiência pública para debater políticas e estratégias no âmbito do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, com foco nos indicadores, qualidade e garantia da alfabetização plena.

    Aprovada

    • Autor: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Alice Portugal, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.

  • REQ 14/2025 PL261424 - Requer a realização de audiência pública para debater a melhoria da infraestrutura escolar.

    Aprovada

    • Autor: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.

  • REQ 15/2025 PL261424 - Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtorno do espectro autista e altas habilidades, a fim de superar barreiras de acesso e falta de suporte adequado para estudantes com necessidades especiais no Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação.

    Aprovada

    • Autor: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Simone Marquetto, Tarcísio Motta, Professora Goreth, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.

  • REQ 16/2025 PL261424 - Requer a realização de audiência pública para discutir a criação e o uso de indicadores educacionais para monitorar o cumprimento das metas do PNE e avaliar a qualidade da educação.

    Aprovada

    • Autor: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Alice Portugal, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.

  • REQ 17/2025 PL261424 - Requer a realização de encontros regionais no Estado do Paraná para debater o Projeto de Lei nº 2614, de 2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

    Aprovada

    • Autor: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Professora Luciene Cavalcante, Eli Borges, Professor Alcides, Franciane Bayer.

  • REQ 18/2025 PL261424 - Requer a realização de audiência pública para discutir como o novo Plano Nacional de Educação deve tratar o combate ao analfabetismo no Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Fernando Mineiro, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante.

  • REQ 19/2025 PL261424 - Requer a realização de audiência pública para discutir a assistência estudantil no Plano Nacional de Educação.

    Aprovada

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Fernando Mineiro, Socorro Neri, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante.

  • REQ 20/2025 PL261424 - Requer a realização de audiência pública para discutir o financiamento da educação no Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante, Fernando Mineiro.

  • REQ 21/2025 PL261424 - Requer a realização de encontros regionais no Estado do Mato Grosso do Sul para debater o Projeto de Lei nº 2614, de 2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

    Aprovada

    • Autor: Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 22/2025 PL261424 - Requeiro a V. Exa, nos termos dos incisos III e XIII do art. 24 combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública nesta comissão, para debater o tem “Educação infantil: acesso, qualidade e financiamento”.

    Aprovada

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Carol Dartora, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante.

  • REQ 23/2025 PL261424 - Requeiro a V. Exa., nos termos dos incisos III e XIII do art. 24 combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o tema “Educação digital e conectividade: inclusão, segurança e cidadania no ambiente escolar”.

    Aprovada

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Fernando Mineiro, Carol Dartora, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante.

  • REQ 24/2025 PL261424 - Requeiro a V. Exa., nos termos dos incisos III e XIII do art. 24 combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o tema “Financiamento da educação: desafios para a efetivação do PNE 2024–2034”.

    Aprovada

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Fernando Mineiro, Alice Portugal, Carol Dartora, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante.

  • REQ 25/2025 PL261424 - Requeiro a V. Exa., nos termos dos incisos III e XIII do art. 24 combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o tema “Governança federativa e o Sistema Nacional de Educação: bases para a efetivação do novo PNE”.

    Aprovada

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Fernando Mineiro, Alice Portugal, Socorro Neri, Carol Dartora, Professora Luciene Cavalcante.

  • REQ 26/2025 PL261424 - Requeiro a V. Exa., nos termos dos incisos III e XIII do art. 24 combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o tema “Educação Profissional e Tecnológica: desafios e caminhos para a expansão com qualidade e equidade no novo PNE”.

    Aprovada

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Fernando Mineiro, Socorro Neri, Carol Dartora.

  • REQ 27/2025 PL261424 - Requeiro a V. Exa., nos termos dos incisos III e XIII do art. 24 combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o tema “Valorização profissional e democratização da educação no novo PNE”.

    Aprovada

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Alice Portugal, Carol Dartora, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante.

  • REQ 28/2025 PL261424 - Requer a realização de seminários estaduais pela Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24), em colaboração com o Senado Federal e as Assembleias legislativas locais de cada estado e a Câmara Legislativa do DF.

    Aprovada

    • Autores: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL), Socorro Neri (PP-AC), Tabata Amaral (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Fernando Mineiro, Alice Portugal, Socorro Neri, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante, Carol Dartora.

  • REQ 29/2025 PL261424 - Requer a realização de audiências públicas pela Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24).

    Aprovada com alterações

    • Autores: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL), Socorro Neri (PP-AC), Tabata Amaral (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento, com a inclusão das seguintes entidades, a pedido do Relator: UNALE, SECADI, FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E CONSEC.

    • 2

      Usou da palavra o Deputado Moses Rodrigues.

    • 1

      Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Fernando Mineiro, Socorro Neri, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante, Carol Dartora.

  • REQ 30/2025 PL261424 - Requer a realização de audiência pública para debater o Objetivo 16 do PNE, que trata da garantia de formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica.

    Aprovada

    • Autor: Rafael Brito (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Professora Goreth, Socorro Neri, Samia Bomfim, Carol Dartora.

  • REQ 31/2025 PL261424 - Requer a realização de audiência pública para debater o Objetivo 4 do PNE, que trata do acesso, trajetória e conclusão no ensino fundamental e no ensino médio.

    Aprovada

    • Autor: Rafael Brito (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Socorro Neri, Samia Bomfim.

  • REQ 32/2025 PL261424 - Requer a realização de encontro regional em Alagoas para debater o Objetivo 3 do PNE, que trata da alfabetização

    Aprovada

    • Autor: Rafael Brito (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu a deputada Professora Goreth.

  • REQ 33/2025 PL261424 - Requer a realização de audiência pública nesta comissão especial, para discutir sobre a governança, monitoramento e “accountability” do Plano Nacional de Educação.

    Aprovada

    • Autora: Professora Goreth (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu a deputada Socorro Neri.