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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 07/05/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Prof. Reginaldo Veras por Participante Franciane Bayer

Troca da mesa Presidente Maurício Carvalho por Participante Prof. Reginaldo Veras

Troca da mesa Presidente Franciane Bayer por Participante Maurício Carvalho

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Franciane Bayer

Troca da mesa Presidente Maurício Carvalho por Participante Soraya Santos

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Maurício Carvalho

Troca da mesa Presidente Maurício Carvalho por Participante Soraya Santos

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Zeca Dirceu por Participante Maurício Carvalho

Troca da mesa Presidente Maurício Carvalho por Participante Zeca Dirceu

Início da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
07/05/2025 às 10:27
Término
07/05/2025 às 15:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 67/2025 CE - Requeiro a V. Exa, nos termos dos incisos III e XIII do art. 24 combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização a realização de Audiência Pública nesta Comissão, a ser realizada na cidade de Porto Alegre/RS, para debater a grave situação da educação básica no município, diante dos dados recentemente divulgados que apontam Porto Alegre como a capital brasileira com o pior índice de estudantes que concluem o ensino fundamental com aprendizagem adequada.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PL-GO).

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a alteração do tipo de evento para Seminário.

  • REQ 68/2025 CE - Requer a realização de audiência pública para avaliar políticas para promover a saúde mental de estudantes e professores, com foco na prevenção de transtornos e no suporte psicossocial a fim de erradicar o crescente número de casos de ansiedade, depressão e outros transtornos no ambiente escolar.

    Aprovada

    • Autor: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PL-GO).

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 69/2025 CE - Requer aditamento ao Requerimento nº 61/2025 – CE, para inclusão de convidada na audiência pública.

    Aprovada

    • Autor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PL-GO).

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 70/2025 CE - Requer alteração de disposições ao Requerimento nº 57/2025, para fixar a composição da Subcomissão Especial em até seis membros titulares e seis suplentes, bem como definir o prazo de funcionamento em até cento e oitenta dias, prorrogáveis por mais noventa dias, no âmbito da Comissão de Educação.

    Aprovada

    • Autor: Duda Ramos (MDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 72/2025 CE - Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater o novo Plano Nacional de Educação.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 76/2025 CE - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores da educação básica à superior.

    Aprovada

    • Autor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PL-GO).

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 77/2025 CE - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1095/2022 que institui o "agosto violeta", o mês nacional das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD)”.

    Aprovada

    • Autor: Ismael (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PL-GO).

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 79/2025 CE - Requer a realização de audiência pública conjunta a ser realizada na Comissão de Educação e na Comissão de Saúde, para que seja debatido a importância da implementação e ampliação das políticas públicas para a inclusão social de pessoas com doença celíaca em ambientes de educação e de saúde.

    Aprovada

    • Autora: Iza Arruda (MDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 80/2025 CE - Requer visita técnica, no âmbito da Caravana da Educação pelo Brasil, a escolas de tempo integral nos 26 Estados da federação e no Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA), Andreia Siqueira (MDB-PA), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Daniel Barbosa (PP-AL), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Duda Ramos (MDB-RR), Duda Salabert (PDT-MG), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Nely Aquino (PODE-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Professor Alcides (PL-GO), Professora Goreth (PDT-AP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Reimont (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Socorro Neri (PP-AC), Soraya Santos (PL-RJ), Tabata Amaral (PSB-SP), Thiago de Joaldo (PP-SE)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PL-GO).

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 7552/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, AJ Albuquerque, Alceu Moreira, Alice Portugal, Andreia Siqueira, Antônia Lúcia, Átila Lins, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Carol Dartora, Coronel Armando, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Daniel Barbosa, Dayany Bittencourt, Delegada Adriana Accorsi, Diego Garcia, Dr. Fernando Máximo, Dr. Jaziel, Duda Ramos, Duda Salabert, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Flávio Nogueira, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Glaustin da Fokus, Greyce Elias, Helio Lopes, Ismael, Ivan Valente, Iza Arruda, João Cury, Julia Zanatta, Julio Cesar Ribeiro, Leônidas Cristino, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Luiz Carlos Motta, Luiz Fernando Vampiro, Luiz Lima, Maria do Rosário, Maria Rosas, Maurício Carvalho, Mendonça Filho, Merlong Solano, Moses Rodrigues, Nely Aquino, Nikolas Ferreira, Pastor Gil, Patrus Ananias, Pauderney Avelino, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Goreth, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Reginaldo Lopes, Reimont, Rodrigo de Castro, Rogério Correia, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves, Sidney Leite, Socorro Neri, Soraya Santos, Tabata Amaral, Tadeu Veneri, Talíria Petrone, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo, Waldenor Pereira, Wilson Santiago e Zeca Dirceu.

    • 2

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correa (PT-MG) pelo Deputado Fernando Mineiro (PT-RN)

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

  • PL 6384/2019 (Nº Anterior: PLS 429/2018) - Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre a oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-SP) com Complementação de Voto.

    • 5

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Carla Zambelli (PL-SP).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).

  • PL 2587/2020 - Em virtude da crise decorrente da pandemia de Covid-19, esta lei acrescenta dispositivo à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que passe a contemplar, fomentar e impulsionar a iniciação científica em instituições públicas de ensino fundamental, médio e técnico.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 8

      Aprovado o Parecer do Relator Diego Garcia (Podemos-PR)

    • 7

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 6

      Encerrada a Discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Zeca Dirceu (PT-PR).

    • 4

      Continuação da Discussão.

    • 3

      Retirado, a pedido do autor, Deputado Capitão Alden (PL-BA), o Requerimento de Retirada de Pauta. Diante disso, a votação nominal do Rquerimento de Retirda de Pauta foi cancelada.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, o Deputado Capitão Alden (PL-BA), a favor, e o Deputado Diego Garcia (Republicanos -PR), contra.

    • 1

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA).

  • PL 4238/2021 - Inaugura penas administrativas quanto ao não cumprimento de acessibilidade eletrônica, institui obrigatoriedade de acessibilidade eletrônica na Administração Pública e dispõe sobre recomendação para inclusão de disciplina obrigatória nos cursos de direito, jornalismo, publicidade, desenvolvimento de sistemas e sítios eletrônicos ou correlatos.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 12

      Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Tabata Amaral (PSB-SP)

    • 11

      Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.

    • 10

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 9

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação.

    • 8

      Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação, Deputados Capitão Alden (PL-BA), a favor, Tabata Amaral, contra.

    • 7

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alden, Vice-Líder da Oposição.

    • 6

      Encerrada a Discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Carla Zambelli (PL-SP) e Dep. Capitão Alden (PL-BA).

    • 4

      Iniciada a Discussão.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, Deputado Capitão Alden (PL-BA), a favor, e Deputada Tabata Amaral (PSB-SP), contra.

    • 1

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA).

  • PL 3354/2023 - Criação da Política Nacional de Uso Responsável da Tecnologia e Instituição do Mês Abril Roxo - Conscientização sobre o Uso Responsável da Tecnologia.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO).

    • 5

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO).

  • PL 3965/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 7

      Vista à Deputada Carla Zambelli.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Carla Zambelli (PL-SP), Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

    • 5

      Iniciada a Discussão.

    • 4

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), com complementação de voto.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, os Deputados Carla Zambelli (PL-SP), a favor, e Daniel Barbosa (PP/AL), contra.

    • 1

      Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Carla Zambelli (PL-SP)

  • PL 5024/2023 - Institui o Programa Nacional de Vacinação dos Pacientes com Câncer.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer da Relatora Maria Rosas (Republicanos-SP) com Complementação de Voto.

    • 5

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Iniciada a Discussão.

    • 2

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos - SP).

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Carla Zambelli (PL-SP)

  • PL 355/2024 - Institui a campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas de todos os Estado do Brasil e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 16

      Aprovado o Parecer da Relatora, Daputada Tabata Amaral (PSB-SP).

    • 15

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 14

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, com votos contrários de Carla Zambelli (PL-SP), Capitão Alden (PL-BA) e Sargento Gonçalves (PL-BA).

    • 13

      Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação os Deputados Capitão Alden (PL-BA), a favor, e Tabata Amaral (PSB-SP), contra.

    • 12

      Encerrada a Discussão.

    • 11

      Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Capitão Alden (PL-BA).

    • 10

      Iniciada a Discussão.

    • 9

      Lido o Parecer pela Relatora Tabata Amaral (PSB-SP)

    • 8

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 7

      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA).

    • 6

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 5

      Encaminhou a votação os Deputados Capitão Alden (PL-BA), a favor.

    • 4

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA).

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, os Deputados Capitão Alden (PL-BA), a favor, e Pedro Uczai (PT- SC), contra.

    • 1

      Votação de Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA).

  • PL 559/2024 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdos relativos a noções de segurança e saúde no trabalho, como tema transversal nos currículos da educação básica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer do Relator, Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

    • 5

      Verificaçãode votação do Parecer solicitada pela Deputada Carla Zambelli, Vice-Líder da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer do Deputado Reginaldo Veras (PV-DF)". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

  • PL 3356/2024 - Dispõe sobre a oferta de atividades esportivas nas escolas em períodos não letivos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator Luiz Lima (Novo-RJ)

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Daniel Barbosa (PP-AL).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Luiz Lima (Novo-RJ).

Propostas não analisadas 13