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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 02/04/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
02/04/2025 às 14:14
Término
02/04/2025 às 15:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 1/2025 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nº 69/2025 e nº 552/2025, que tratam da tipificação do estelionato sentimental e da inclusão de agravante específica nos casos de induzimento ao suicídio decorrente de relação tóxica ou estelionato sentimental

    Aprovada

    • Autora: Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pela Dep. Delegada Ione.

  • REQ 2/2025 CMULHER - Requer a realização de Seminário no estado do Acre para debater os Projetos de Lei nº 69/2025 e nº 552/2025, que tratam da tipificação do estelionato sentimental e da inclusão de agravante específica nos casos de induzimento ao suicídio decorrente de relação tóxica ou estelionato sentimental.

    Aprovada

    • Autora: Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 3/2025 CMULHER - Requer Voto de Louvor a tenente-coronel Rafaela Reny de Araújo pela conquista da patente de Tenente Coronel, após 20 anos de dedicação ao Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco (CBMPE).

    Aprovada

    • Autora: Clarissa Tércio (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pela Dep. Franciane Bayer.

  • REQ 4/2025 CMULHER - Requer que seja convidada a Exma. Sra. Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado da Mulher, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pela Dep. Delegada Ione e Franciane Bayer.

  • REQ 5/2025 CMULHER - Requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e na Comissão do Esporte para discutir o papel dos clubes de futebol na formação de seus atletas, sob a perspectiva de atuação no combate e prevenção da violência contra a mulher.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pelas Deps. Delegada Ione e Franciane Bayer.

  • REQ 6/2025 CMULHER - Requer aprovação de Moção de Repúdio às declarações proferidas pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) em relação à ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

    Aprovada

    • Autora: Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 7/2025 CMULHER - Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os osbstáculos para a punição efetiva dos casos de assédio sexual.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 8/2025 CMULHER - Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o tema: As mulheres no hip hop brasileiro.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 9/2025 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Exercícios da maternidade, políticas de cuidado e alternativas à privação de liberdade”.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir Gisela Baer de Albuquerque, Secretaria de atuação do sistema prisional da DPU. Subscrito pela Dep. Juliana Cardoso.

  • REQ 10/2025 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “A violência de gênero nos deslocamentos urbanos”.

    Aprovada

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pela Dep. Juliana Cardoso.

  • REQ 11/2025 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir a violência doméstica e o papel das técnicas de defesa pessoal como instrumento de proteção e fortalecimento das vítimas de violência.

    Aprovada

    • Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pelas Deps. Delegada Ione e Franciane Bayer.

  • REQ 12/2025 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater a necessidade de ampliar a capacidade de abrigamento de mulheres em situação de violência e seus dependentes

    Aprovada

    • Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pelas Deps. Delegada Ione e Franciane Bayer.

  • REQ 13/2025 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos, em conjunto com a Comissão da Saúde para debater os impactos e sequelas da esclerose múltipla na saúde da mulher e a importância do diagnóstico precoce da doença.

    Aprovada

    • Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pelas Deps. Delegada Ione, Franciane Bayer e Juliana Cardoso.

  • REQ 14/2025 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, com foco específico no enfrentamento à violência contra a mulher

    Aprovada com alterações

    • Autora: Nely Aquino (PODE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representante da Defensoria Pública.

  • REQ 15/2025 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: Regulamentar o instituto da remoção de servidoras em situação de violência doméstica e familiar.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 16/2025 CMULHER - Requer a realização de reunião intitulada “Tribuna da Mulher”, antes da reunião ordinária da CMULHER para debater assuntos relacionados à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos termos regimentais.

    Aprovada

    • Autora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pela Dep. Delegada Ione.

  • REQ 17/2025 CMULHER - Requer a autorização para realização de serviços de alimentação para eventos realizados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos termos dos artigos 24, XIII, e 32, XXIV, do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 80, de 2019.

    Aprovada

    • Autora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pela Dep. Delegada Ione.

  • PL 4794/2023 - Dispõe sobre a proteção e assistência à gestante de gravidez múltipla e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Juliana Cardoso, pela aprovação, com substitutivo.

    • 4

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 3

      Apresentação da CVO n. 1 CMULHER (Complementação de Voto), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG) e Dep. Eli Borges (PL-TO).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 7