Acompanhe

PLENÁRIO 11/12/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Maria do Rosário por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Maria do Rosário

Troca da mesa Presidente Maria do Rosário por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Capitão Augusto por Participante Maria do Rosário

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Capitão Augusto

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Pompeo de Mattos

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Alberto Fraga

1 minuto de silêncio

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Pompeo de Mattos

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Charles Fernandes

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
11/12/2024 às 14:01
Término
11/12/2024 às 23:22
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 14

  • PL 714/2023 - Altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 13

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 714-A/2023).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Prejudicado o DTQ 1 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).

    • 9

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

    • 8

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 714, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1 de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada e pela rejeição das demais Emendas.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 5.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 714/2023, 991/2024, 1.328/2024, 2.988/2024 e 5954/2023; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei 714/2023, 991/2024, 1.328/2024, 2.988/2024 e 5.954/2023, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4872/2024 (Nº Anterior: PL 5845/2016) - Altera os artigos 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.845-A/2016).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.

    • 7

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 6

      Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, e de seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 9433/2017 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão doadas para utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 10

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 9.433-B/2017).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a proposição inicial e as apensadas.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.433, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Delegada Katarina (PSD-SE) e Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei apensados nº 7.361/2010, nº 7.960/2014, nº 3.254/2020, nº 3.783/2020 e nº 2.432/2023, e pela aprovação do Projetos de Lei nº 9.433, de 2017, principal, e dos seguintes Projetos de Lei apensados: nº 3.941/2004, nº 5.041/2005, nº 6.162/2005, nº 1.010/2007, nº 5.604/2009, nº 6.601/2009, nº 7.170/2010, nº 3.380/2012, nº 5.301/2013, nº 6.660/2013, nº 7.301/2014, nº 298/2015, nº 440/2015, nº 4.456/2016, nº 5.552/2016, nº 6.156/2016, nº 7.002/2017, nº 7.706/2017, nº 7.885/2017, nº 7.910/2017, nº 7.998/2017, nº 8.006/2017, nº 8.187/2017, nº 8.197/2017, nº 8.792/2017, nº 10.687/2018, nº 1.084/2019, nº 1.604/2019, nº 2.768/2019, nº 3.501/2019, nº 5.305/2019, nº 4.410/2020, nº 5.505/2020, nº 1.545/2021, nº 4.338/2021, nº 55/2022, nº 2.656/2022, nº 2.144/2022, nº 1.179/2023, nº 1.377/2023, nº 3504/2023 e nº 4154/2024; bem como do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 5343/2019 - Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas publicas em todo território nacional.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Vinicius Farah (MDB-RJ)
    • Relatora: Duda Salabert (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 4

      Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

    • 3

      Retirado de pauta, de ofício.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG) pela:

      • Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, desde que aprovados na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.343, de 2019, e de seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3890/2020 - Institui o Estatuto da Vítima.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Beto Faro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rosana Valle (PSB-SP), Rubens Otoni (PT-GO), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Carlos (PT-MA)
    • Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 9

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.890-A/2020).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.890, de 2020, adotado pela relatora da Comissão Especial.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) pela:

      • Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.890, de 2020, e 5.230, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3976/2020 - Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 7

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

    • 6

      Retirado de pauta, de ofício.

    • 5

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE) pela:

      • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.

      • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

    • 4

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.976, de 2020 e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1437/2021 - Institui o Programa Nacional de Apoio Social e Psicológico a crianças e adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela covid-19, (PRONASP).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.437-A/2021).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.437, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE) pela:

      • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.437, de 2021, e de todos os seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 1.437, de 2021, e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.437, de 2021, de seus apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1434/2023 - Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) no art. 105, determinando a instalação em todos os veículos nacionais e importados de um dispositivo que permita a abertura do porta-malas pelo lado interno do mesmo em caso de emergência (sequestro, crianças presas acidentalmente etc) e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.434-B/2023).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2023, da Comissão de Viação e Transportes.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) do parecer do Relator pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.434, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2573/2023 - Cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da Segurança Pública.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.573-B/2023).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a proposição inicial e as apensadas.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.573, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) pela:

      • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.573, de 2023, dos apensados PL nº 2.710/2023, PL nº 5.860/2023 e PL nº 1.276/2024, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo apresentado.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 2.573, de 2023, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.573, de 2023, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 5265/2023 - Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra crimes complexos em bases operacionais de processamento, custódia e transporte de numerários, ou equivalentes, ou empresas com ativos críticos, ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais, altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer condição de adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.265-B/2023).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.265, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.265, de 2023, e do Substitutivo da Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 6158/2023 - Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.158-A/2023).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) pela:

      • Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, e de seu apensado, na forma do Substitutivo apresentado.

      • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, e de seu apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, de seu apensado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 779/2024 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para prever o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e de Defesa Social, acrescenta inciso no § 1º do art. 52 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e no art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e acrescenta o artigo 23-A e altera o art. 394-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento da vitimização dos agentes de segurança pública e de defesa social, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 779-B/2024).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a proposição inicial e as apensadas.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 779, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG) pela:

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as receitas ou despesas públicas dos Projetos de Lei nºs 779/24, 807/24 e 1.113/24 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 779/24, 807/24 e 1.113/24 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3191/2024 - Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)
    • Relator: Delegado Ramagem (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.191-A/2024).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 7

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.191, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.

    • 4

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 4.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 3.191, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3034/2024 - Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Daniel Barbosa (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 13

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.034-A/2024).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Aprovado o Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.

    • 9

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Reimont (PT-RJ).

    • 8

      Votação em turno único.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiu a Matéria a Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL) pela:

      • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.

      • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024; e, no mérito, pela sua aprovação.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 6

  • PL 7868/2014 - Reforma do Sistema Penal para aumentar sua eficácia no combate à violência, à corrupção e à impunidade, emprestando-lhe maior sistematicidade, criando novos delitos, agravando as penas e elevando seu limite, simplificando os ritos sem prejuízo do direito de defesa, dificultando a prescrição, ampliando a possibilidade de decretação das prisões processuais, e estabelecendo requisitos mais rigorosos para o livramento condicional e a progressão de regime de cumprimento de pena.

    • Autor: André de Paula (PSD-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1637/2019 - Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.

    • Autor: Delegado Waldir (PSL-GO)
    • Relator: Delegado Palumbo (MDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4939/2020 - Dispõe sobre as diretrizes do direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo, além de outras providências.

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
    • Relator: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4120/2024 - Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências.

    • Autores: Alberto Fraga (PL-DF), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
    • Relatora: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3337/2024 - Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º,caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Kiko Celeguim (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4096/2024 - Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste; e para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

    • Autor: do Senado Federal - Augusta Brito
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.