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PLENÁRIO 10/12/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Sóstenes Cavalcante

Troca da mesa Presidente Júlio Cesar por Participante Arthur Lira

1 minuto de silêncio

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Júlio Cesar

Troca da mesa Presidente Júlio Cesar por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Júlio Cesar

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Gilberto Nascimento

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Pompeo de Mattos

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Charles Fernandes

1 minuto de silêncio

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
10/12/2024 às 14:03
Término
10/12/2024 às 23:48
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 11

  • REQ 4648/2024 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.096, de 2024.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Erika Hilton (PSOL-SP), Gervásio Maia (PSB-PB), José Guimarães (PT-CE), Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. José Guimarães (PT-CE).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4790/2024 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), José Guimarães (PT-CE), Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 66; Abstenção: 2; Total: 385.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4854/2024 - Req. de Urgência - PL 2666-2021

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Vermelho (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PLP 121/2024 - Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Pacheco
    • Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 19

      A Matéria retorna ao Senado (PLP 121-A/2024).

    • 18

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ).

    • 17

      Votação da Redação Final.

    • 16

      Rejeitada a Emenda de Plenário n° 20. Sim: 110; Não: 307; Total: 417.

    • 15

      Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 14

      Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 20 (161, II).

    • 13

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 12

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 4; Total: 417.

    • 11

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela:

      • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 3, 4, 7, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 23, 24, 29, 34, 36 e, pela aprovação da Emenda nº 37, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 3, 4, 7, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 23, 24, 29, 34, 36 e, pela aprovação da Emenda nº 37, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação das Emendas nºs 01, 27 e 35 de Plenário e pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 8, 9, 10, 13, 14, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 35 e 38 e pela aprovação das Emendas nºs 3, 4, 7, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 23, 24, 29, 34, 36 e 37, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

    • 8

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 38.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Zucco (PL-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. José Nelto (UNIÃO-GO), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela:

      • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 422; Abstenção: 2; Total: 430.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4017/2023 - Cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.017-B/2023).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Capitão Alden (PL/BA).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.

    • 7

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.017, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 6

      Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.017, de 2023, do Projeto de Lei 4.204, de 2023 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 6149/2023 - Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 14

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.149-B/2023).

    • 13

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP).

    • 12

      Votação da Redação Final.

    • 11

      Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Emenda do(a) EMP 1/2024, apresentado ao PL 6149/2023 (161, II).

    • 10

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 9

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.149, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 8

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP) pela:

      • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação de todas as Emendas de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP) pela:

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.149, de 2023.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.149, de 2023.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 373/2015 - Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 373-B/2015).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e a emenda apresentada.

    • 7

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 373, de 2015, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

    • 4

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3125/2021 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 14

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.125-A/2021).

    • 13

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).

    • 12

      Votação da Redação Final.

    • 11

      Retirado o DTQ 2 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário n. 2 (161, II).

    • 10

      Retirado o DTQ 1 (UNIÃO): Emenda de Plenário nº 02 (161, II).

    • 9

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

    • 8

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) pela:

      • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela rejeição.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) pela:

      • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, e seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 651/2023 - Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados durante calamidade pública ou de emergência social.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 13

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 651-A/2023).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Inadmitido o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 3 ao PL 651/2023 (161, II) .

    • 9

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

    • 8

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 651, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário, exceto da Emenda nº 3 ao PL nº 651/2023, por ser injurídica; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3 ao Projeto de Lei nº 651, de 2023, e a Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 1.597, de 2024.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 651, de 2023, e seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2600/2023 - Altera a Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006, para tipificar a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico ilícito de drogas, bem como para aumentar as penas previstas nos arts. 33 a 37 se o agente cometer o crime na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário, ou dos serviços que lhes são auxiliares.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.600-B/2023).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Inadmitido o DTQ 1 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Destaque para Votação em Separado do art. 4º do substitutivo, apresentado ao PL 2600/2023 (161, I).

    • 7

      Inadmitida a Emenda de Plenário nº 1.

    • 6

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.600, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.600, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2666/2021 - Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação básica, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 2.666-B/2021).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Educação e a proposição inicial.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.666, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG) pela:

      • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.666, de 2021, e do Substitutivo da Comissão de Educação, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.666, de 2021, e do Substitutivo da Comissão de Educação, nos termos do Substitutivo apresentado.

    • 1

      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Propostas não analisadas 20