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PLENÁRIO 05/12/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Lêda Borges por Participante Benedita da Silva

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Benedita da Silva por Participante Lêda Borges

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Benedita da Silva

Troca da mesa Presidente Benedita da Silva por Participante Soraya Santos

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Laura Carneiro por Participante Benedita da Silva

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Laura Carneiro

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
05/12/2024 às 09:37
Término
05/12/2024 às 14:14
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 24

  • REQ 4751/2024 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2220/2021.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Odair Cunha (PT-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4752/2024 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2613/2024.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Odair Cunha (PT-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4763/2024 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 397/2023.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Duda Ramos (MDB-RR), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1524/2024 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 4.924, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de violação virtual de domicílio, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Doutor Luizinho (PP-RJ), Duda Ramos (MDB-RR), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lêda Borges (PSDB-GO), Marangoni (UNIÃO-SP), Raimundo Santos (PSD-PA), Renata Abreu (PODE-SP), Romero Rodrigues (PODE-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4427/2024 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.276, 2024, que “Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, em âmbito nacional, e dá outras providências. ”

    Aprovada

    • Autores: Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Erika Hilton (PSOL-SP), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Guimarães (PT-CE), Odair Cunha (PT-MG), Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4750/2024 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2195/2024.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Erika Hilton (PSOL-SP), Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4759/2024 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6020/2023.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Erika Hilton (PSOL-SP), Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Odair Cunha (PT-MG), Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4757/2024 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1065/2024.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Erika Hilton (PSOL-SP), Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4758/2024 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 136/2024.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Erika Hilton (PSOL-SP), Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Odair Cunha (PT-MG), Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4760/2024 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1433/2024.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Erika Hilton (PSOL-SP), Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

  • REQ 4761/2024 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5701/2023.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Erika Hilton (PSOL-SP), Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Odair Cunha (PT-MG), Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4762/2024 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2825/2022.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Erika Hilton (PSOL-SP), Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Odair Cunha (PT-MG), Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 2054/2023 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medida de proteção à ofendida, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.054-B/2023).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL/RJ).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.054, de 2023, da Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei no 2.054, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei no 2.054, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2195/2024 - Dispõe sobre a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relatora: Ana Pimentel (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 8

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.195-A/2024).

    • 7

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Ana Pimentel (PT/MG).

    • 6

      Votação da Redação Final.

    • 5

      Aprovado o Projeto de Lei nº 2.195, de 2024.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Leitura realizada em Plenário pela Dep. Ana Paula Lima (PT-SC) do parecer da Relatora pela:

      • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.195, de 2024.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.195, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.195, de 2024.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4924/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de violação virtual de domicílio, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.924-A/2023).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) .

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.924, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 4.924/2023; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.924/2023, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2220/2021 - Dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.220-C/2021).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Ana Paula Leão (PP/MG).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Aprovadas as Subemendas 1 e 2.

    • 7

      Votação das Subemendas 1 e 2 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.220, de 2021, oferecidas pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 6

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.220, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.220, de 2021, na forma das Emendas apresentadas, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma das Subemendas apresentadas.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2613/2024 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a tutela provisória de filhos menores em caso de violência doméstica e familiar.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.613-B/2024).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.613, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer da Relatora pela:

      • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.613, de 2024, e da Emenda de Redação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.613, de 2024, e da Emenda de Redação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1065/2024 - Altera o artigo 400-A do Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941, e o art. 82 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, para instituir medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e intimidade da vítima de crimes contra a dignidade sexual.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 9

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.065-A/2024).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.065, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.065, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PLP 136/2024 - Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Alice Portugal (PCdoB-BA), Ana Paula Lima (PT-SC), Ana Pimentel (PT-MG), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Benedita da Silva (PT-RJ), Camila Jara (PT-MS), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Carol Dartora (PT-PR), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Daiana Santos (PCdoB-RS), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Delegada Ione (AVANTE-MG), Denise Pessôa (PT-RS), Dilvanda Faro (PT-PA), Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), Duda Salabert (PDT-MG), Elcione Barbalho (MDB-PA), Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Flávia Morais (PDT-GO), Gisela Simona (UNIÃO-MT), Iza Arruda (MDB-PE), Jack Rocha (PT-ES), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Juliana Cardoso (PT-SP), Juliana Kolankiewicz (MDB-MT), Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Nely Aquino (PODE-MG), Professora Goreth (PDT-AP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Reginete Bispo (PT-RS), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Rosângela Reis (PL-MG), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Socorro Neri (PP-AC), Soraya Santos (PL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)
    • Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 9

      A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 136-A/2024).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB/BA).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 348; Não: 57; Total: 405.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) pela:

      • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024.

      • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, não havendo aumento ou diminuição da receita e da despesa pública.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4440/2024 - Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Simone Marquetto (MDB-SP)
    • Relatora: Renilce Nicodemos (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 9

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.440-A/2024).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.440, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Leitura realizada em Plenário pela Dep. Ana Pimentel (PT-MG) do parecer da Relatora pela:

      • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do PL nº 4.440, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.

      • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do PL nº 4.440, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do PL nº 4.440, de 2024 e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, não cabendo à Comissão afirmar se a proposição é adequada ou não.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 4.440, de 2024 e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1433/2024 - Altera o Decreto Lei nº 3689 de 03 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e a Lei 13. 105, de 16 de março de 2015, para tipificar a violência processual de gênero.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relatora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 9

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.433-A/2024).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.433, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) pela:

      • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.433, de 2024.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito. pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.433, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4276/2024 - Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, em âmbito nacional, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relatora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 8

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.276-A/2024).

    • 7

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE).

    • 6

      Votação da Redação Final.

    • 5

      Aprovado o Projeto de Lei nº 4.276, de 2024.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE) pela:

      • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.276, de 2024.

      • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.276, de 2024.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 4.276, de 2024.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.276, de 2024.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 397/2023 - Institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 397-C/2023).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Aprovada a Subemenda.

    • 7

      Votação da Subemenda ao Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.

    • 6

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 397, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 397, de 2023, do Projeto de Lei nº 755, de 2023, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e da Subemenda da Comissão de Viação e Transportes.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2825/2022 - Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente universitário

    Aprovada com alterações

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
    • Relatora: Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 9

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.825-A/2022).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.825, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC) pela:

      • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.825, de 2022, na forma do Substitutivo apresentado.

      • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.825, de 2022, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.825, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.825, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 1

  • PL 6020/2023 - Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.