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PLENÁRIO 04/12/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Pompeo de Mattos

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Sóstenes Cavalcante por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Maria do Rosário por Participante Sóstenes Cavalcante

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Maria do Rosário

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Pompeo de Mattos

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
04/12/2024 às 14:04
Término
04/12/2024 às 22:41
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 8

  • REQ 4713/2024 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4277, de 2024, que altera a Lei n.º 12.973, de 13 de maio de 2014, de modo a prevalece as regras de consolidação contábil e tributária para controladoras no Brasil que mantém investimentos no exterior, estabelecendo como as operações devem ser tratadas na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Antonio Brito (PSD-BA), Cobalchini (MDB-SC), Coronel Meira (PL-PE), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Luiz Gastão (PSD-CE), Raimundo Santos (PSD-PA), Sidney Leite (PSD-AM), Thiago Flores (REPUBLIC-RO), Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4721/2024 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024.

    Aprovada

    • Autores: Afonso Motta (PDT-RS), Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Guimarães (PT-CE), Odair Cunha (PT-MG), Romero Rodrigues (PODE-PB)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 267; Não: 156; Total: 423.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Julia Zanatta (PL-SC).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4722/2024 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024.

    Aprovada

    • Autores: Afonso Motta (PDT-RS), Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Guimarães (PT-CE), Odair Cunha (PT-MG), Romero Rodrigues (PODE-PB)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 260; Não: 98; Abstenção: 2; Total: 360.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 292/2020 - Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado no Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Chiodini (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai à sanção (PL 292-E/2020).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 292, de 2020.

    • 6

      Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 292, de 2020, com parecer pela aprovação.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 2

      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC) pela:

      • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 292, de 2020.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 292, de 2020.

    • 1

      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 292-C, de 2020.

  • PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015) - Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Roman (PSD-PR)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 9

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

    • 8

      Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 23; Não: 404; Abstenção: 1; Total: 428.

    • 7

      Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

    • 6

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) e Dep. Alberto Fraga (PL-DF).

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) e Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).

    • 2

      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.015, de 2023; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas do Senado Federal.

    • 1

      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996-A, de 2015.

  • PL 6064/2023 (Nº Anterior: PL 3974/2015) - Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.

    Aprovada

    • Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
    • Relator: Lula da Fonte (PP-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai à sanção (PL 6.064-D, de 2023).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.974, de 2015.

    • 5

      Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.974, de 2015, com parecer pela aprovação.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela:

      • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas pelas Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023; e, no mérito, pela aprovação das alterações efetuadas pelas Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023.

    • 1

      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.974-B, de 2015.

  • PL 8184/2017 - Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 19

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 8.184-A/2017).

    • 18

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

    • 17

      Votação da Redação Final.

    • 16

      Retirado o DTQ 1 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).

    • 15

      Mantido o texto.

    • 14

      Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 13

      Votação do DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso III do artigo 15 do Substitutivo, apresentado ao PL 8184/2017 (161, I).

    • 12

      Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.

    • 11

      Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

    • 10

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 9

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.184, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvado o destaque.

    • 8

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:

      • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição das emendas apresentadas.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas apresentadas.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 10.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:

      • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.184, de 2017, na forma do Substitutivo apresentado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 8.184, de 2017, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4537/2024 - Declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 8

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.537-A/2024).

    • 7

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).

    • 6

      Votação da Redação Final.

    • 5

      Aprovado o Projeto de Lei nº 4.537, de 2024.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela:

      • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.537, de 2024.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.537, de 2024.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 4

  • PLP 121/2024 - Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Pacheco
    • Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2130/2024 - Institui a região turística Mar de Minas, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.

    • Autor: Odair Cunha (PT-MG)
    • Relator: Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3337/2024 - Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º,caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Kiko Celeguim (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2215/2024 - Institui o Dia Nacional para a Ação Climática.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.