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PLENÁRIO 03/12/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Pompeo de Mattos

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

1 minuto de silêncio

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Gilberto Nascimento

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Messias Donato por Participante Pompeo de Mattos

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Messias Donato

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Pompeo de Mattos

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
03/12/2024 às 14:02
Término
03/12/2024 às 22:02
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 8

  • REQ 3439/2023 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6461, de 2019.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Amanda Gentil (PP-MA), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Flávia Morais (PDT-GO), Fábio Macedo (PODE-MA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Jadyel Alencar (PV-PI), Marangoni (UNIÃO-SP), Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2469/2024 - Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº PL 1482/2019, que “Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins”.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Marangoni (UNIÃO-SP), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3750/2024 - Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 9.263, DE 2017.

    Aprovada

    • Autores: Carlos Veras (PT-PE), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Duda Ramos (MDB-RR), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Erika Hilton (PSOL-SP), Gervásio Maia (PSB-PB), Júlio Oliveira (PP-TO), Odair Cunha (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4560/2024 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.875, de 2024.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), José Guimarães (PT-CE), Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. José Guimarães (PT-CE).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4674/2024 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.537, de 2024, que “Declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Luiz Gastão (PSD-CE), Odair Cunha (PT-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 5760/2023 - Dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do governo e parceiros oficiais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Reimont (PT-RJ)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 12

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.760-A/2023).

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Retirado o DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso I do parágrafo único do art. 2º, apresentado ao PL 5760/2023. (161, I).

    • 8

      Retirado DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 11-A do artigo 6º do substitutivo. (161, I).

    • 7

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.760, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:

      • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.760, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.

      • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.760, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 5.760, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.760, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3420/2024 - Institui o dia 18 de Agosto como o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira

    Aprovada com alterações

    • Autora: Daiana Santos (PCdoB-RS)
    • Relatora: Gisela Simona (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 10

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.420-A/2024).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.420, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Cultura.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) pela:

      • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.420, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.420, de 2024 e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDL 361/2024 - Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 13

      A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 361-A/2024).

    • 12

      Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. André Figueiredo (PDT/CE).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Sim: 296; Não: 108; Total: 404.

    • 9

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 8

      Votação em turno único.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) pela:

      • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; Não: 357; Total: 395.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 9

  • PL 4614/2024 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

    • Autores: Afonso Motta (PDT-RS), Alencar Santana (PT-SP), Ana Paula Lima (PT-SC), André Figueiredo (PDT-CE), Bacelar (PV-BA), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Doutor Luizinho (PP-RJ), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), José Guimarães (PT-CE), Luciano Amaral (PV-AL), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Odair Cunha (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Romero Rodrigues (PODE-PB)
    • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PLP 210/2024 - Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

    • Autores: Afonso Motta (PDT-RS), Alencar Santana (PT-SP), Ana Paula Lima (PT-SC), André Figueiredo (PDT-CE), Bacelar (PV-BA), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Doutor Luizinho (PP-RJ), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Guimarães (PT-CE), Luciano Amaral (PV-AL), Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Odair Cunha (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Romero Rodrigues (PODE-PB), Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
    • Relator: Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PLP 121/2024 - Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Pacheco
    • Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 292/2020 - Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado no Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Chiodini (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015) - Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.

    • Autor: Roman (PSD-PR)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 8184/2017 - Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 2130/2024 - Institui a região turística Mar de Minas, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.

    • Autor: Odair Cunha (PT-MG)
    • Relator: Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 3337/2024 - Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º,caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Kiko Celeguim (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 2215/2024 - Institui o Dia Nacional para a Ação Climática.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.