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PLENÁRIO 28/11/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Dr. Fernando Máximo por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Otoni de Paula por Participante Dr. Fernando Máximo

Troca da mesa Presidente Benedita da Silva por Participante Otoni de Paula

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
28/11/2024 às 09:39
Término
28/11/2024 às 11:53
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 3

  • REQ 4613/2024 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.440/2024, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Duda Ramos (MDB-RR), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Flávia Morais (PDT-GO), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Merlong Solano (PT-PI), Raimundo Santos (PSD-PA), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4644/2024 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 292/2020, que “Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado no Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina”.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Gervásio Maia (PSB-PB), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 3944/2024 - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dispor sobre a proibição de importação de resíduos sólidos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Célio Silveira (MDB-GO)
    • Relator: Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 12

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.944-A/2024).

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Prejudicado o DTQ 1 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) Parágrafo único do art. 49 da Lei nº 12.305/2010, na redação dada pelo art. 1º da Emenda de Plenário nº 2, para incluir como § 2º do art. 49 da Lei nº 12.305/2010, na redação dada pelo art. 1º do PL 3944/2024, renumerando-se o parágrafo único do projeto como § 1º, apresentado ao PL 3944/2024 (161, II).

    • 8

      Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, o Substitutivo e as emendas apresentadas.

    • 7

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.944, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) do parecer do Relator pela:

      • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada e rejeição das demais Emendas de Plenário.

      • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, e rejeição das demais Emendas.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela juridicidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário apresentadas e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    • 4

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) do parecer do Relator pela:

      • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo apresentado.

      • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela juridicidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.944, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 7

  • PL 8184/2017 - Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 124/2022 - Estabelece medida excepcional para suspender lançamento de cobrança adicional à remuneração por fornecimento de água e/ou energia elétrica durante situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública decretada por ente da federação em virtude de desastre natural ou provocada por ação humana.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 5760/2023 - Dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do governo e parceiros oficiais.

    • Autor: Reimont (PT-RJ)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 3420/2024 - Institui o dia 18 de Agosto como o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira

    • Autora: Daiana Santos (PCdoB-RS)
    • Relatora: Gisela Simona (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PRC 109/2019 - Institui o Prêmio Santos Dumont de Aviação Comercial

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PDL 361/2024 - Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PEC 5/2023 - Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    • Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Acácio Favacho (MDB-AP), Adail Filho (REPUBLIC-AM), Adilson Barroso (PL-SP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Adriano do Baldy (PP-GO), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PL-DF), Alberto Mourão (MDB-SP), Albuquerque (REPUBLIC-RR), Alceu Moreira (MDB-RS), Alex Santana (REPUBLIC-BA), Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), Alexandre Leite (UNIÃO-SP), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), Amanda Gentil (PP-MA), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Amália Barros (PL-MT), André Fernandes (PL-CE), André Ferreira (PL-PE), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Antonio Brito (PSD-BA), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Antônio Doido (MDB-PA), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Augusto Puppio (MDB-AP), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bacelar (PV-BA), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Bebeto (PP-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Beto Preto (PSD-PR), Beto Richa (PSDB-PR), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Bruno Farias (AVANTE-MG), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Celso Sabino (UNIÃO-PA), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Charles Fernandes (PSD-BA), Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Claudio Cajado (PP-BA), Cleber Verde (REPUBLIC-MA), Cobalchini (MDB-SC), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Telhada (PP-SP), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Covatti Filho (PP-RS), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Célio Silveira (MDB-GO), Da Vitoria (PP-ES), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Daniel Agrobom (PL-GO), Daniel Freitas (PL-SC), Danilo Forte 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Biondini (PL-MG), Euclydes Pettersen (REPUBLIC-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fabio Garcia (UNIÃO-MT), Fausto Pinato (PP-SP), Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Filipe Barros (PL-PR), Filipe Martins (PL-TO), Flávia Morais (PDT-GO), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Fábio Macedo (PODE-MA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), General Girão (PL-RN), Geovania de Sá (PSDB-SC), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Gerlen Diniz (PP-AC), Giacobo (PL-PR), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Gilson Daniel (PODE-ES), Gilvan da Federal (PL-ES), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Giovani Cherini (PL-RS), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Greyce Elias (AVANTE-MG), Guilherme Uchoa (PSB-PE), Gustavo Gayer (PL-GO), Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Helena Lima (MDB-RR), Helio Lopes 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    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.