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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 04/12/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegada Ione por Participante Eunício Oliveira

Troca da mesa Presidente Eunício Oliveira por Participante Delegada Ione

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 16
Início
04/12/2024 às 12:24
Término
04/12/2024 às 12:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

Propostas não analisadas 2

  • PL 4095/2021 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar que a alocação de recursos federais para obras seja condicionada à existência de projeto básico.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Marangoni.

  • PL 87/2022 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre a alocação de recursos federais para serviços de saneamento básico concedidos pelo critério do maior valor de outorga ou transferido por meio da alienação de ativos ou do controle acionário de empresa estatal.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Marangoni.