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PLENÁRIO 19/11/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Sóstenes Cavalcante por Participante Arthur Lira

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Sóstenes Cavalcante

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Júlio Cesar por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Júlio Cesar

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Ismael por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Ismael

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
19/11/2024 às 14:00
Término
19/11/2024 às 22:36
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 13

  • REQ 702/2019 => PL 6749/2016 - Requer urgência para o Projeto de Lei 6.749/2016.

    Aprovada

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4388/2024 - Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 2.379/2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.

    Aprovada

    • Autores: Dandara (PT-MG), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Erika Hilton (PSOL-SP), Gervásio Maia (PSB-PB), Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4545/2024 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 3.944/2024, que “Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dispor sobre a proibição de importação de resíduos sólidos”.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4563/2024 - Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3420/2024.

    Aprovada

    • Autores: Daiana Santos (PCdoB-RS), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Erika Hilton (PSOL-SP), Gervásio Maia (PSB-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Odair Cunha (PT-MG), Tadeu Veneri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4566/2024 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 3.809, de 2024.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PLP 175/2024 - Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
    • Relator: Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 16

      A matéria vai à sanção (PLP 175-C/2024).

    • 15

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA).

    • 14

      Votação da Redação Final.

    • 13

      Rejeitados os artigos 3º e 7º; a supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara, reestabelecendo o referido dispositivo, e rejeitado o § 2º do art. 8º. Sim: 41; Não: 343; Total: 384.

    • 12

      Votação dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º, com parecer pela rejeição.

    • 11

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com exceção dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º. Sim: 356; Não: 35; Total: 391.

    • 10

      Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com parecer pela aprovação, com exceção dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º.

    • 9

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 8

      Votação em turno único.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

    • 5

      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela:

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com exceção dos seguintes dispositivos, os quais conclui pela rejeição: art. 3º, para restabelecer o art. 3º aprovado pela Câmara; supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara, a fim de restabelecer o referido dispositivo; art. 7º, para restabelecer o art. 7º aprovado pela Câmara; e § 2º do art. 8º, a fim de suprimir esse parágrafo.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, nos termos do Parecer adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, com as ressalvas apontadas.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; Não: 343; Total: 373.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

    • 1

      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175-A, de 2024.

  • PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) - Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

    Aprovada com alterações

    • Autor: JAIME MARTINS (PSD-MG)
    • Relator: Aliel Machado (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 17

      A matéria vai à sanção (PL 182-C/2024).

    • 16

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Aliel Machado (PV-PR).

    • 15

      Votação da Redação Final.

    • 14

      Retirado o DTQ 16 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da Seção I, do Capítulo IV, do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) (161, I).

    • 13

      Rejeitado o art. 56 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, para fins de restabelecimento do art. 60 do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

    • 12

      Votação do art. 56 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, com parecer pela rejeição, para fins de restabelecimento do art. 60 do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

    • 11

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, com exceção do art. 56. Sim: 336; Não: 38; Abstenção: 2; Total: 376.

    • 10

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Aliel Machado (PV-PR).

    • 9

      Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, com parecer pela aprovação, com exceção do art. 56.

    • 8

      Votação em turno único.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Aliel Machado (PV-PR) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 5

      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR) pela:

      • Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade financeira e orçamentária; constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado ao PL 182, de 2024, com a ressalva do seu art. 56, para fins de restabelecimento do art. 60 do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 332; Total: 368.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Marcel Van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148-A, de 2015.

  • PL 3800/2024 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de instituir o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

    Aprovada

    • Autor: Doutor Luizinho (PP-RJ)
    • Relatora: Amanda Gentil (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 8

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.800-A/2024).

    • 7

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).

    • 6

      Votação da Redação Final.

    • 5

      Aprovado o Projeto de Lei nº 3.800, de 2024.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) pela:

      • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.800, de 2024.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.800, de 2024; e, no mérito, pela aprovação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1958/2021 - Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relatora: Carol Dartora (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 19

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.958-B/2021).

    • 18

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Carol Dartora (PT-PR).

    • 17

      Votação da Redação Final.

    • 16

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 15

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Sim: 241; Não: 94; Abstenção: 2; Total: 337.

    • 14

      Votação em turno único.

    • 13

      Parecer Reformulado às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR) pela:

      • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

      • Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

    • 12

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR) pela:

      • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 a 5.

    • 11

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.

    • 10

      Encerrada a discussão.

    • 9

      Discutiram a Matéria: Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Helio Lopes (PL-RJ), Dep. Daniel Barbosa (PP-AL) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 8

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 230; Abstenção: 1; Total: 328.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. Helio Lopes (PL-RJ) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).

    • 6

      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR) pela:

      • Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.958, de 2021.

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.958, de 2021.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1958, de 2021.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 232; Abstenção: 1; Total: 332.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 6012/2023 - Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Esperidião Amin
    • Relator: Afonso Motta (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 16

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 6.012-A/2023).

    • 15

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).

    • 14

      Votação da Redação Final.

    • 13

      Mantido o texto. Sim: 236; Não: 99; Total: 335.

    • 12

      Votação do DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do do art. 3º do PL 6012/2023. (161, I)

    • 11

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 10

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque.

    • 9

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 8

      Votação em turno único.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS) pela:

      • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de 6.012, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 28; Não: 316; Total: 344.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4102/2024 - Dispõe sobre a instalação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Iza Arruda (MDB-PE)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 10

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.102-A/2024).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, adotado pela relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Eli Borges (PL-TO).

    • 2

      Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer do Relator pela:

      • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

      • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

      • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

      • Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela provação do Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, nos termos do Substitutivo apresentado.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição de receita e da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3467/2024 - Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, sem aumento de despesas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 12

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.467-A/2024).

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.

    • 8

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.467, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) pela:

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas, não cabendo manifestação sobre a compatibilidade ou adequação financeira da Emenda de Plenário nº 1.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, por sua aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) pela:

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do PL 3.467/24.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.467/24.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDL 343/2024 - Aprova o texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Pequim, em 5 de agosto de 1991, assinado em Brasília/Pequim, em 23 de maio de 2022.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 7

      A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 343-B/2024).

    • 6

      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

    • 5

      Votação da Redação Final.

    • 4

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 343, de 2024. Sim: 364; Não: 2; Total: 366.

    • 3

      Votação em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 1

  • PL 658/2021 - Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.

    • Autor: Zé Vitor (PL-MG)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.