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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 29/10/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Pedro Lupion por Participante Evair Vieira de Melo

Troca da mesa Presidente Evair Vieira de Melo por Participante Pedro Lupion

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
29/10/2024 às 14:56
Término
29/10/2024 às 16:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 161/2024 CAPADR - Requer a criação no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de Subcomissão Especial destinada a Integração do Agronegócio nos Países do MERCOSUL.

    Aprovada

    • Autor: Mauricio do Vôlei (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 162/2024 CAPADR - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre a previsão de gasto de R$ 450 milhões destinada à aquisição de terras para fins de reforma agrária, em atendimento às demandas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 163/2024 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para debater os problemas das renegociações de dívidas dos produtores rurais gaúchos, e o acesso às novas linhas de crédito para a próxima safra, em função das enchentes que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição do Deputado Marcel van Hattem.

  • REQ 164/2024 CAPADR - Requer audiência pública para discutir sobre a atual situação das demarcações de terras indígenas no Estado do Paraná, especialmente a região oeste, bem como em Mato Grosso do Sul, com destaque para a entrada de indígenas não brasileiros e a atual escalada de violência, além de abordar o tratamento jurídico que vem sendo dado aos processos administrativos em curso e as ações de respaldo para a manutenção da paz social.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Lupion (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição do Deputado Rodolfo Nogueira; e com os votos contrários dos Deputados Padre João, Elisângela Araújo, Valmir Assunção e Tadeu Veneri.

  • PLP 163/2023 - Acrescenta o art. 3º- A à Lei Complementar nº 93 de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 1998.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Elisangela Araujo.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PDL 548/2020 - Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PDL 167/2024 - Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 26 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 31 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Tadeu Veneri e Elisângela Araújo.

    • 3

      Verificação de votação solicitada pelo Deputado João Daniel.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Valmir Assunção; e com os votos contrários dos Deputados Tadeu Veneri, Elisângela Araújo, Valmir Assunção e João Daniel.

    • 1

      Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Valmir Assunção; e com os votos contrários dos Deputados Tadeu Veneri, Elisângela Araújo, Valmir Assunção e João Daniel.

  • PL 454/2019 - Altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado João Daniel.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 5174/2020 - Altera a Lei n. 12.097, de 24 de novembro de 2009, para dispor sobre a rastreabilidade da cadeia de carnes de ovinos, caprinos e equídeos, bem como para garantir a segurança contra o crime de abigeato.

    Rejeitada

    • Autor: Giovani Cherini (PL-RS)
    • Relatora: Daniela Reinehr (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 9