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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 07/07/2004

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
07/07/2004 às 15:02
Término:
07/07/2004 às 20:04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • MPV 183/2004 - Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mário Negromonte (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 28
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 183-B/04) (PLV 40/04) DCD 08 07 04 PÁG 31623 COL 02.
    • 27
      Aprovada a Redação Final oferecida pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).
    • 26
      Votação da Redação Final.
    • 25
      Inserido o inciso. Sim: 186; Não: 159; Abst.: 1; Total: 346.
    • 24
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
    • 23
      Votação do inciso IV, constante da Emenda nº 1, para inserir no art. 1º do PLV 40/04, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 22
      Em conseqüência, fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, ressalvado o Destaque.
    • 21
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 40, de 2004, com alterações feitas em Plenário, ressalvado o Destaque.
    • 20
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 19
      Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui, por fim, pela aprovação do PLV oferecido, com novas alterações, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
    • 18
      Retirados por acordo dos Srs. Líderes o Requerimento do Dep. Luiz Sergio, Líder do PT, que solicita votação em globo dos requerimentos de destaques simples; os Requerimentos de Destaques Simples apresentados pelos Deputados Walter Feldman (PSDB-SP) e Augusto Nardes (PP-RS); e os Requerimentos de DVS das Bancadas do PT, PSDB, PP e PFL, excetuado o Requerimento da Bancada do PFL que solicita DVS para o inciso IV constante da Emenda nº 1.
    • 17
      Rejeitado o Requerimento.
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. Abelardo Lupion (PFL-PR) e Dep. Nilson Mourão (PT-AC).
    • 15
      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei de Conversão nº 40, de 2004.
    • 14
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 13
      Votação preliminar em turno único.
    • 12
      Rejeitado o Requerimento.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
    • 10
      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita votação artigo por artigo.
    • 9
      Rejeitado o Requerimento.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
    • 7
      Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
    • 6
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 265; Abst.: 1; Total: 273.
    • 5
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 4
      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 3
      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 2
      Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alterações.
    • 1
      Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:02)
  • MPV 184/2004 - Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 14
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 184-A/04) DCD 08 07 04 PÁG 31687 COL 02.
    • 13
      Aprovada a Redação Final oferecida pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Aprovada esta Medida Provisória.
    • 10
      Rejeitada a Emenda nº 1, com parecer contrário.
    • 9
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Encaminhou a Votação o Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Angela Guadagnin (PT-SP) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda a ela apresentada.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), para proferir parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional a esta MPV e à Emenda a ela apresentada.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:02)
  • MPV 185/2004 - Altera a Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 14
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 185-A/04) DCD 08 07 04 PÁG 31773 COL 01.
    • 13
      Aprovada a Redação Final oferecida pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Aprovada esta Medida Provisória.
    • 10
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1, 2 e 3, com parecer contrário.
    • 9
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Encaminhou a Votação o Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP).
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiu a Matéria o Dep. Walter Feldman (PSDB-SP).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nº 1, 2 e 3.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 3 Emendas a ela apresentadas.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:02)
  • MPV 186/2004 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE e à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Serviço Voluntário, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 15
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 186-A/04) (PLV 41/04) DCD 08 07 04 PÁG 31784 COL 02.
    • 14
      Aprovada a Redação Final oferecida pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).
    • 13
      Votação da Redação Final.
    • 12
      Em conseqüência ficam prejudicadas, na Câmara dos Deputados, esta Medida Provisória e as Emendas a ela apresentadas.
    • 11
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 41, de 2004, com parecer favorável.
    • 10
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 9
      Em conseqüência, fica prejudicada a apreciação, quanto ao mérito, da Emenda nº 48 apresentada na Comissão Mista.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 48, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 47 e 49 a 57; pela inadequeção financeira e orçamentária da Emenda nº 48; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emenda de nºs 15, 35, 36, 46 e 50 a 56, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nº 1 a 14, 16 a 34, 37 a 45, 47 a 49 e 57.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 57 Emendas a ela apresentadas.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:02)
  • MPV 187/2004 - Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 187-A/04) DCD 08 07 04 PÁG 31798 COL 01.
    • 12
      Aprovada a Redação Final oferecida pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Aprovada esta Medida Provisória.
    • 9
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 9, com parecer contrário.
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 9.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 9 Emendas a ela apresentadas.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:02)
  • MPV 188/2004 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Sérgio (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 188-A/04) DCD 08 07 04 PÁG 31809 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Aprovada esta Medida Provisória.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional a esta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:02)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 2020/2004 - Requer urgência (Art. 155 do RICD) para a apreciação do PL 3.866/04.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 2019/2004 - Requer urgência (Art. 155 do RICD) para o PL 3.303/04.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 2014/2004 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3185/04.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.