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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 15/10/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 15/10/2024 às 14:11
Término: 15/10/2024 às 16:01
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

REQ 155/2024 CAPADR - Requer que a CAPADR aprecie proposta para os trabalhos a serem desenvolvidos pela Subcomissão Permanente de Pesca e Aquicultura (SUBPESCA).

Aprovada
- Autor: Raimundo Costa (PODE-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado com a subscrição do deputado Albuquerque.
REQ 156/2024 CAPADR - Requer a realização de Visita Técnica dos membros da SUBLEITE à Embrapa Gado de Leite, em homenagem aos 50 anos da Instituição.

Aprovada
- Autor: Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 157/2024 CAPADR - Requer a realização de Seminário, no âmbito da SUBLEITE, para apresentação de propostas destinadas ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite no Brasil.

Aprovada
- Autor: Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
PLP 23/2024 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir) que “Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências”, a fim de vetar isenção tributária para exportação de animais vivos.

Rejeitada
- Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Relatora: Marussa Boldrin (MDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  15/10/2024
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário da deputada Elisângela Araújo.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  03/07/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário da deputada Elisângela Araújo.
- 1
  
  Lido o Parecer.
PL 2100/2019 (Nº Anterior: PL 4578/2016) - Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.

Aprovada
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: João Daniel (PT-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  15/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  03/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação da Emenda do Senado Federal (EMS 2100/2019) ao PL 2100/2019.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/03/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer.
PL 4689/2019 - Acrescenta dispositivos ao art. 26 da Lei nº 12.651, de 2012, para fortalecer o monitoramento e controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa e dá outras providências.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Zé Vitor (PL-MG)
- Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  13/11/2024
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Elisangela Araujo.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  09/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4450/2021, apensado.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista à Deputada Elisangela Araujo.
- 1
  
  Lido o Parecer.
PL 4623/2019 - Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
- Relator: Coronel Meira (PL-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  04/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CINDRE e do PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016), apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  04/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016), apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Rafael Simoes.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 1658/2023 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do produto da arrecadação de loterias ao Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Jaime Bagattoli
- Relatora: Silvia Cristina (PP-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  26/03/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1658/2023; e, no mérito, pela aprovação do PL 1658/2023, com substitutivo.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  05/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  01/10/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer.
PL 9362/2017 - Dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups)

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relatora: Coronel Fernanda (PL-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  13/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  28/08/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020 e do PL 140/2021, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  01/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  25/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020, e do PL 140/2021, apensados.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista à Deputada Elisangela Araujo.
- 1
  
  Lido o Parecer.
PL 1118/2019 - Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.

Aprovada com alterações
- Autor: Marreca Filho (PATRI-MA)
- Relator: Augusto Puppio (MDB-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  15/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  09/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste e do PL 4920/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CDC.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  09/11/2021
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 6 votos "Sim", 6 votos "Não".
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  13/07/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação deste e do apensado PL 4920/2019, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  16/10/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  15/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação do PL 1118/2019, e do PL 4920/2019, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer.
- 4
  
  Encerrada Discussão.
- 3
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Elisangela Araujo (PT-BA).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer.
PL 121/2022 - Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas que forem distribuídas no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan.

Aprovada com alterações
- Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)
- Relator: Marcon (PT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  15/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  14/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcon (PT-RS), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer.
- 4
  
  Encerrada Discussão.
- 3
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer.
PL 3355/2023 - Confere ao Município de Milhã, no Estado de Ceará, o título de Capital Nacional da Terra do Leite.

Aprovada
- Autor: Júnior Mano (PL-CE)
- Relator: AJ Albuquerque (PP-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  15/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  05/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 4539/2023 - Institui a Política Nacional de Apoio à Reposição e à Ampliação do Rebanho de Bovinos de mini, pequenos e médios produtores rurais.

Aprovada
- Autor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
- Relator: Charles Fernandes (PSD-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  15/10/2024
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário da deputada Elisângela Araújo.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  04/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário da deputada Elisângela Araújo.
- 4
  
  Encerrada Discussão.
- 3
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer.
PL 1122/2024 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cadastro do segurado especial no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Aprovada
- Autor: Carlos Veras (PT-PE)
- Relator: João Daniel (PT-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  27/03/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  15/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  14/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer.

Propostas não analisadas 4

PL 3509/2023 - Dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências.
- Autor: Cobalchini (MDB-SC)
- Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/12/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  02/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício pelo Presidente.
PL 4592/2023 - Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional.
- Autor: Padre João (PT-MG)
- Relator: Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  04/12/2024
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Bohn Gass.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  15/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício pelo Presidente.
PL 5080/2023 - Dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional.
- Autor: Padre João (PT-MG)
- Relator: Domingos Sávio (PL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  20/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício pelo Presidente.
PL 256/2024 - "Dispensa da realização de escrituração eletrônica e da emissão de documento fiscal eletrônico o produtor rural pessoa física não inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas."
- Autor: Pezenti (MDB-SC)
- Relator: Coronel Meira (PL-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  27/08/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício pelo Presidente.

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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 15/10/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

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FIM DA SESSÃO

Evair Vieira de Melo

Coronel Meira

Evair Vieira de Melo

Coronel Meira

Evair Vieira de Melo

Daniela Reinehr

Evair Vieira de Melo

Coronel Meira

Evair Vieira de Melo

Elisangela Araujo

Evair Vieira de Melo

Rafael Simoes

Evair Vieira de Melo

Daniel Agrobom

Evair Vieira de Melo

AJ Albuquerque

Evair Vieira de Melo

AJ Albuquerque

Evair Vieira de Melo

Heitor Schuch

Evair Vieira de Melo

Elisangela Araujo

Evair Vieira de Melo

Elisangela Araujo

Evair Vieira de Melo

Heitor Schuch

Evair Vieira de Melo

Albuquerque

Evair Vieira de Melo

Rafael Simoes

Evair Vieira de Melo

Coronel Meira

Evair Vieira de Melo

Coronel Meira

Evair Vieira de Melo

Daniel Agrobom

Evair Vieira de Melo

Elisangela Araujo

Evair Vieira de Melo

Rafael Simoes

Evair Vieira de Melo

Marcel van Hattem

Evair Vieira de Melo

Albuquerque

Evair Vieira de Melo

Rafael Simoes

Evair Vieira de Melo

Informações

Propostas analisadas 14

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Propostas não analisadas 4

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