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PLENÁRIO 03/07/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Pompeo de Mattos

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Adriana Ventura por Participante Pompeo de Mattos

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Adriana Ventura

Troca da mesa Presidente Icaro de Valmir por Participante Pompeo de Mattos

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Icaro de Valmir

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
03/07/2024 às 14:03
Término
03/07/2024 às 22:12
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 5

  • REQ 2252/2024 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.563/2021, que “Revoga o § 6º do art. 1003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

    Aprovada

    • Autores: Hugo Leal (PSD-RJ), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2273/2024 - Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 5665/2023, que “Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014”.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Odair Cunha (PT-MG), Soraya Santos (PL-RJ), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 1210/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 10
      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.210-A/2024).
    • 9
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ).
    • 8
      Votação da Redação Final.
    • 7
      Aprovada a Medida Provisória nº 1.210, de 2024. Sim: 336; total: 336.
    • 6
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 5
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 4
      Votação preliminar em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discussão em turno único.
    • 1
      Leitura do recebimento do Ofício n° 209/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.210/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/07/2024 - 13h55 - 133ª Sessão).

  • PL 5665/2023 - Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Dorinha Seabra
    • Relatora: Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai à Sanção (PL 5.665/2023).
    • 10
      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
    • 9
      Aprovado o Projeto de Lei nº 5.665, de 2023.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

  • PEC 9/2023 - Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Acácio Favacho (MDB-AP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alberto Mourão (MDB-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Alencar Santana (PT-SP), Alfredinho (PT-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), Amanda Gentil (PP-MA), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Ana Paula Leão (PP-MG), Ana Paula Lima (PT-SC), Andreia Siqueira (MDB-PA), André Fernandes (PL-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Antônio Doido (MDB-PA), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Augusto Puppio (MDB-AP), Baleia Rossi (MDB-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Preto (PSD-PR), Bohn Gass (PT-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Camila Jara (PT-MS), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Castro Neto (PSD-PI), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Charles Fernandes (PSD-BA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Cobalchini (MDB-SC), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Telhada (PP-SP), Célio Silveira (MDB-GO), Daniela Reinehr (PL-SC), Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Diego Andrade (PSD-MG), Diego Coronel (PSD-BA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dilvanda Faro (PT-PA), Domingos Neto (PSD-CE), Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), Dr. Francisco (PT-PI), Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), Euclydes Pettersen (REPUBLIC-MG), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Filipe Barros (PL-PR), Filipe Martins (PL-TO), Florentino Neto (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Fábio Macedo (PODE-MA), Gabriel Nunes (PSD-BA), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilson Daniel (PODE-ES), Giovani Cherini (PL-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Henderson Pinto (MDB-PA), Hugo Leal (PSD-RJ), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Icaro de Valmir (PL-SE), Ismael (PSD-SC), Ismael Alexandrino (PSD-GO), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jefferson Campos (PL-SP), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Jorge Goetten (PL-SC), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Priante (MDB-PA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Daniel (PT-SE), João Maia (PL-RN), Juarez Costa (MDB-MT), Juliana Cardoso (PT-SP), Julio Arcoverde (PP-PI), Julio Lopes (PP-RJ), Júlio Cesar (PSD-PI), Júnior Ferrari (PSD-PA), Lincoln Portela (PL-MG), Luciano Azevedo (PSD-RS), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luis Carlos Gomes (REPUBLIC-RJ), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Luiz Gastão (PSD-CE), Luiz Lima (PL-RJ), Lula da Fonte (PP-PE), Magda Mofatto (PL-GO), Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Marco Brasil (PP-PR), Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), Marussa Boldrin (MDB-GO), Matheus Noronha (PL-CE), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Mauricio Marcon (PODE-RS), Merlong Solano (PT-PI), Miguel Lombardi (PL-SP), Miguel Ângelo (PT-MG), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Misael Varella (PSD-MG), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Márcio Biolchi (MDB-RS), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Natália Bonavides (PT-RN), Nely Aquino (PODE-MG), Neto Carletto (PP-BA), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Olival Marques (MDB-PA), Otoni de Paula (MDB-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Padre João (PT-MG), Pastor Eurico (PL-PE), Paulo Litro (PSD-PR), Paulo Magalhães (PSD-BA), Paulão (PT-AL), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Paulo (PSD-RJ), Pedro Westphalen (PP-RS), Pezenti (MDB-SC), Pinheirinho (PP-MG), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Rafael Brito (MDB-AL), Rafael Prudente (MDB-DF), Raimundo Costa (PODE-BA), Raimundo Santos (PSD-PA), Reginete Bispo (PT-RS), Reimont (PT-RJ), Renata Abreu (PODE-SP), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Ricardo Silva (PSD-SP), Roberta Roma (PL-BA), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Roseana Sarney (MDB-MA), Rosângela Reis (PL-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Portugal (PODE-RJ), Sergio Souza (MDB-PR), Sidney Leite (PSD-AM), Silvia Waiãpi (PL-AP), Simone Marquetto (MDB-SP), Stefano Aguiar (PSD-MG), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Thiago Flores (MDB-RO), Toninho Wandscheer (PP-PR), Vicentinho (PT-SP), Vicentinho Júnior (PP-TO), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Wellington Roberto (PL-PB), Welter (PT-PR), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Zé Trovão (PL-SC), Zé Vitor (PL-MG), Átila Lins (PSD-AM), Átila Lira (PP-PI)
    • Relator: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 5
      Adiada a discussão em primeiro turno em face do encerramento da Ordem do Dia.
    • 4
      Prejudicada a apreciação do Requerimento em face da retirada de pauta da Matéria.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • 2
      Votação do Requerimento da Dep. Erika Hilton (PSOL/SP), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.