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PLENÁRIO 12/06/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Afonso Motta

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Capitão Augusto por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Ricardo Silva por Participante Capitão Augusto

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Ricardo Silva

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Hildo Rocha

1 minuto de silêncio

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
12/06/2024 às 14:01
Término
12/06/2024 às 20:57
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 6

  • REQ 1814/2024 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4372, de 2016.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Luciano Amaral (PV-AL), Romero Rodrigues (PODE-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Luciano Amaral (PV-AL) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1861/2024 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fernandes (PL-CE), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Dr. Frederico (PRD-MG), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Eli Borges (PL-TO), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Helio Lopes (PL-RJ), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Medeiros (PL-MT), Julia Zanatta (PL-SC), Junio Amaral (PL-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Eurico (PL-PE), Raimundo Santos (PSD-PA), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Silvia Waiãpi (PL-AP), Simone Marquetto (MDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 1099/2024 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 16
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.099-B/2024).
    • 15
      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Inadmitido o DTQ 1: PL: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
    • 12
      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
    • 11
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 7
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
    • 5
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • 3
      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Continuação da discussão em turno único.

  • PL 3613/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer estratégia de prevenção e enfrentamento da violência nas dependências das instituições de ensino. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 14
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.613-A/2023).
    • 13
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC).
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
    • 10
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.613, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e, quanto ao mérito, pela sua rejeição.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 6
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. José Medeiros (PL-MT).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.613, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 1631/2024 - Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar até 31 de dezembro de 2025 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Sul; e altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para configurar como improbidade administrativa a conduta de deixar de cumprir as referidas metas no âmbito do SUS.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.631-A/2024).
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Doutor Luizinho (PP-RJ).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
    • 8
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.631, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n° 1.631, de 2024, e do Projeto de Lei nº 1.642, de 2024, apensado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.631, de 2024, e do Projeto de Lei nº 1.642, de 2024, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PRC 32/2024 - Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator: Domingos Neto (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 25
      Promulgada a Resolução nº 11, de 2024.
    • 24
      A matéria vai à promulgação.
    • 23
      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
    • 22
      Votação da Redação Final.
    • 21
      Retirado o DTQ 5: PL: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II).
    • 20
      Retirado o DTQ 4: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do § 2° do art. 41 do regimento interno da Câmara dos Deputados, alterado pelo art. 2° do PRC 32 de 2024. (art. 161, I).
    • 19
      Retirado o DTQ 3: PL: Emenda de plenário n. 6 (art. 161, II).
    • 18
      Retirado o DTQ 2: PL: Emenda de plenário n. 5 (art. 161, II).
    • 17
      Retirado o DTQ 1: PL: Emenda de plenário n. 1 (art. 161, II).
    • 16
      Em consequência ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
    • 15
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 32, de 2024, adotada pelo relator da Mesa Diretora. Sim: 400; não: 29; abstenção: 1; total: 430.
    • 14
      Votação em turno único.
    • 13
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e, no mérito, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de Plenário n.ºs 1, 3, 4, 5, 7 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada pelo relator da Mesa Diretora, e pela rejeição das Emendas de Plenário n.ºs 2, 6 e 9.
    • 12
      Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 11
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela Mesa Diretora, que conclui pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de Plenário n.ºs 1, 3, 4, 5, 7 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário n.ºs 2, 6 e 9.
    • 10
      Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
    • 9
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 9.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Aprovado o Requerimento.
    • 6
      Encaminhou a Votação o Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
    • 5
      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução n.º 32/2024, e, no mérito, por sua aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 6