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PLENÁRIO 07/05/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Lucio Mosquini

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Pompeo de Mattos

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Luiz Lima por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Luiz Lima

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
07/05/2024 às 13:56
Término
07/05/2024 às 21:09
Situação
Encerrada

Propostas já analisadas 7

  • REQ 1470/2024 - Requer que o Projeto de Lei n. 914/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência.

    Aprovada

    • Autores: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP), Gervásio Maia (PSB-PB), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), Laura Carneiro (PSD-RJ), Odair Cunha (PT-MG), Romero Rodrigues (PODE-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 117; total: 437.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1473/2024 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.366/2022, que altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Romero Rodrigues (PODE-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento. Sim: 325; não: 128; abstenção: 1; total: 454.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Bacelar (PV-BA).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2204/2023 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5010/2013, que “Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”.

    Aprovada

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Marangoni (UNIÃO-SP), Pinheirinho (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1486/2024 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 777/2024.

    Aprovada

    • Autores: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Duda Ramos (MDB-RR), Erika Hilton (PSOL-SP), Gervásio Maia (PSB-PB), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Odair Cunha (PT-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Romero Rodrigues (PODE-PB), Tabata Amaral (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 1202/2023 - Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para limitar a compensação tributária dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 13
      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.202-A/2023) (PLV 1/2024).
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Aprovada a Medida Provisória nº 1.202 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2024.
    • 9
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; Não: 304; total: 321.
    • 3
      Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 2
      Discussão em turno único.
    • 1
      Leitura do recebimento do Ofício n° 70/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.202/2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 07/05/2024 - 76ª Sessão).

  • PL 3446/2019 - Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para incluir a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para autorizar a inclusão da equoterapia entre as práticas previstas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 10
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.446-B/2019).
    • 9
      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR).
    • 8
      Votação da Redação Final.
    • 7
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
    • 6
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.446, de 2019, da Comissão de Saúde.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.446, de 2019, principal, dos apensados e do Substitutivo da Comissão de Saúde.