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PLENÁRIO 27/03/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Marcelo Queiroz

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Cabo Gilberto Silva por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Coronel Ulysses por Participante Cabo Gilberto Silva

Troca da mesa Presidente Alfredo Gaspar por Participante Coronel Ulysses

Troca da mesa Presidente Luiz Lima por Participante Alfredo Gaspar

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
27/03/2024 às 14:00
Término
27/03/2024 às 18:41
Situação
Encerrada

Propostas já analisadas 3

  • PL 5350/2023 - Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para garantir segurança hídrica e alimentar às regiões do semiárido brasileiro e o uso de programas emergenciais de combate à seca nas áreas que especifica e para prever linhas de financiamento específicas para recomposição da pequena produção familiar e comunitária.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 21
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.350-A/2023).
    • 20
      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB).
    • 19
      Votação da Redação Final.
    • 18
      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
    • 17
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.350, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
    • 16
      Votação em turno único.
    • 15
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3 e 4 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
    • 14
      Designado Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 13
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação das Emendas de Plenário nº 1, 2, 3 e 4 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
    • 12
      Designado Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 11
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 2 e 3, pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição da Emenda nº1.
    • 10
      Designado Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
    • 9
      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 4.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PLP 233/2023 - Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 4
      Adiada a discussão em face do encerramento da Ordem do Dia.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 259; total: 365.
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDL 140/2023 - Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Caroline de Toni (PL-SC), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Deltan Dallagnol (PODE-PR), Gilson Marques (NOVO-SC), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
    • Relator: Marcelo Queiroz (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 4
      Retirado de pauta, por acordo.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Odair Cunha (PT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Odair Cunha (PT-MG), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 2

  • PL 545/2024 - Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  • PL 5813/2023 - Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, e 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer incentivos à inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.

    • Autora: Iza Arruda (MDB-PE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.