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PLENÁRIO 05/03/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Benedita da Silva por Participante Cabo Gilberto Silva

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
05/03/2024 às 17:04
Término
05/03/2024 às 22:20
Situação
Encerrada

Propostas já analisadas 15

  • REQ 3280/2023 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 5.656/2019 Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)”.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Laura Carneiro (PSD-RJ), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação a Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • REQ 4115/2023 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.221/2023, de autoria Deputada Iza Arruda, que “Dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde”.

    Aprovada

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação a Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • REQ 503/2024 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 5.608, de 2023.

    Aprovada

    • Autores: Albuquerque (REPUBLIC-RR), Doutor Luizinho (PP-RJ), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), José Medeiros (PL-MT), Marangoni (UNIÃO-SP), Merlong Solano (PT-PI), Paulo Freire Costa (PL-SP), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • REQ 555/2024 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 147, de 2024.

    Aprovada

    • Autores: Delegada Katarina (PSD-SE), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), Erika Hilton (PSOL-SP), Flávia Morais (PDT-GO), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Iza Arruda (MDB-PE), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lêda Borges (PSDB-GO), Marangoni (UNIÃO-SP), Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Merlong Solano (PT-PI), Odair Cunha (PT-MG), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Raimundo Santos (PSD-PA), Socorro Neri (PP-AC), Yandra Moura (UNIÃO-SE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação a Dep. Iza Arruda (MDB-PE).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • REQ 559/2024 - Requer urgência para o PL nº 370, de 2024

    Aprovada

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP), Flávia Morais (PDT-GO), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), José Guimarães (PT-CE), Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Odair Cunha (PT-MG), Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • REQ 560/2024 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1640/2022.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Flávia Morais (PDT-GO), Geovania de Sá (PSDB-SC), José Medeiros (PL-MT), Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação a Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • REQ 562/2024 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei no 475 de 2024, que “Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação”.

    Aprovada

    • Autores: Amanda Gentil (PP-MA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Erika Hilton (PSOL-SP), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Josenildo (PDT-AP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Odair Cunha (PT-MG), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • REQ 563/2024 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 754, de 2023.

    Aprovada

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Flávia Morais (PDT-GO), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018) - Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relatora: Fernanda Melchionna

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai à sanção (PL 5.656-F/2019).
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.484, de 2018, exceto o caput e § 1º do art. 3 da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010.
    • 5
      Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.484, de 2018, com parecer pela aprovação, exceto o caput e § 1º do art. 3 da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer às Emendas do Senado Federal, proferida pela Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da primeira Emenda do Senado Federal, bem como da segunda Emenda do Senado Federal, EXCETO a modificação oferecida ao caput e § 1º do art. 3 da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, consideradas injurídicas, reestabelecendo, nesta parte, o texto da Câmara dos Deputados.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9484-C, de 2018 (EXTRAPAUTA).
  • PL 5608/2023 - Regula as condições de trabalho de mulheres que foram diagnosticadas, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 16
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.608-A/2023).
    • 15
      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Nos termos do parágrafo 6º do artigo 189 do Regimento Interno, a Presidência da Câmara dos Deputados deixa de submeter a votos o inciso II do art. 15 do Projeto, considerado inadequado orçamentária e financeiramente pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 12
      Aprovado o Projeto de Lei nº 5.608, de 2023.
    • 11
      Votação em turno único.
    • 10
      Encerrada a discussão.
    • 9
      Leitura realizada em Plenário pela Dep. Caroline de Toni (PL-SC) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 8
      Designada Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 7
      Leitura realizada em Plenário pela Dep. Caroline de Toni (PL-SC) do parecer da relatora, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei 5.608 de 2023, e pela inadequação orçamentária e financeira do inciso II do art. 15.
    • 6
      Designada Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 5
      Leitura realizada em Plenário pela Dep. Caroline de Toni (PL-SC) do parecer da relatora, pela Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho.
    • 3
      Leitura realizada em Plenário pela Dep. Caroline de Toni (PL-SC) do parecer da relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • PL 147/2024 - Altera a Lei n. 14.448, de 9 de setembro de 2022, para criar o "Projeto Banco Vermelho" no âmbito do "Agosto Lilás", mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 14
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 147-A/2024).
    • 13
      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
    • 10
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 147, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, legalidade juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 147/2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • 6
      Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 147/2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • PL 754/2023 - Altera a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência na “Voz do Brasil”. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 754-A/2023).
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Gisela Simona (União-MT).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Aprovado o Projeto de Lei nº 754, de 2023.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 6
      Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Comunicação.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • PL 370/2024 - Inclui uma majorante no crime de violência psicológica contra a mulher quando cometido mediante uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico e aumenta a pena cominada ao crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. NOVA EMENTA: Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 370-A/2024).
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
    • 8
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 370, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Leitura realizada em Plenário pela Dep. Juliana Cardoso (PT-SP) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Leitura realizada em Plenário pela Dep. Juliana Cardoso (PT-SP) do parecer da relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • PL 2221/2023 - Dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Iza Arruda (MDB-PE)
    • Relatora: Greyce Elias (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.221-B/2023).
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Greyce Elias (Avante-MG).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
    • 8
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.221, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer da relatora, pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • PL 475/2024 - Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação. NOVA EMENTA: Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 16
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 475-A/2024).
    • 15
      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Socorro Neri (PP-AC).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
    • 12
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 475, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
    • 11
      Votação em turno único.
    • 10
      Encerrada a discussão.
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 8
      Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
    • 6
      Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).