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PLENÁRIO 21/02/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

1 minuto de silêncio

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Pompeo de Mattos

Troca da mesa Presidente Beto Pereira por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Beto Pereira

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
21/02/2024 às 13:58
Término
21/02/2024 às 21:02
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 4

  • REQ 4244/2023 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 1269/2022, que “Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial."

    Aprovada

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Eli Borges (PL-TO), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Paulo Freire Costa (PL-SP), Roberta Roma (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 413; não: 13; abstenção: 1; total: 427.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 1188/2023 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 11
      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.188-A/2023).
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator-revisor, Dep. Bohn Gass (PT-RS).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória nº 1.188, de 2023.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 425; total: 425.
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), Dep. Cobalchini (MDB-SC) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
    • 2
      Discussão em turno único.
    • 1
      Leitura do recebimento do Ofício nº 46/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.188/2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 - 13h55 - 5ª Sessão).

  • PL 10106/2018 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 16
      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 10.106-D/2018).
    • 15
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
    • 12
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde.
    • 11
      Votação em turno único.
    • 10
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenários nºs 1 a 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Saúde.
    • 9
      Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 8
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenários nºs 1 a 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Saúde.
    • 6
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenários nºs 1 a 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Saúde.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.
    • 4
      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PLP 175/2023 - Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Leo Prates (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 27
      A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 175-A/2023).
    • 26
      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA).
    • 25
      Votação da Redação Final.
    • 24
      Retirado o DTQ 4: PL: Destaque da Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II).
    • 23
      Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do §1º do art. 5º da Lei Complementar nº 172/20, previsto no art. 1º do PLP 175/23, com fins de supressão. (art. 161, I).
    • 22
      Retirado o DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) §1° do art. 5° da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020 com redação dada pelo art 1°, para supressão,, apresentado ao PLP 175/2023 (art. 161, I).
    • 21
      Retirado o DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) §1° do art. 5° da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020 com redação dada pelo art 1°, apresentado ao PLP 175/2023 (art. 161, I).
    • 20
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.
    • 19
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Saúde. Sim: 426; não: 4; total: 430.
    • 18
      Votação em turno único.
    • 17
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada pelo relator da Comissão de Saúde.
    • 16
      Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 15
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na na forma da Subemenda Substitutiva apresentada pelo relator da Comissão de Saúde.
    • 14
      Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 13
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
    • 12
      Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Saúde.
    • 11
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
    • 10
      Encerrada a discussão.
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição de despesas ou receitas públicas, não cabendo manifestação quanto à adequação e compatibilidade orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
    • 3
      Retirado pelo autor.
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
    • 1
      Discussão em turno único.