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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 28/11/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Coronel Ulysses por Participante Sanderson

Troca da mesa Presidente Sanderson por Participante Coronel Ulysses

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
28/11/2023 às 15:17
Término
28/11/2023 às 18:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 455/2023 CSPCCO - Requer informações do Senhor Ministro Rui Costa dos Santos, da Casa Civil, sobre o processo de elaboração do Decreto 11.615, de 2023.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a subscrição dos deputados Sargento Fahur, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Allan Garcês, Delegado Palumbo, Sargento Portugal, Delegado Fabio Costa, Delegado Da Cunha e Sanderson.

  • REQ 456/2023 CSPCCO - Requer informações do Senhor Ministro Flávio Dino de Castro e Costa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre os processos de elaboração do Decreto 11.615, de 2023, e da Portaria Conjunta - C EX/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a subscrição dos deputados Sargento Fahur, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Allan Garcês, Delegado Palumbo, Sargento Portugal, Delegado Fabio Costa, Delegado Da Cunha e Sanderson.

  • REQ 457/2023 CSPCCO - Requer informações do Senhor Ministro José Mucio Monteiro Filho, do Ministério da Defesa, sobre os processos de elaboração do Decreto 11.615, de 2023, e da Portaria Conjunta - C EX/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a subscrição dos deputados Sargento Fahur, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Allan Garcês, Delegado Palumbo, Sargento Portugal, Delegado Fabio Costa, Delegado Da Cunha e Sanderson.

  • REQ 459/2023 CSPCCO - Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE a Excelentíssima Juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Sra. Leila Cury, para prestar informações detalhadas acerca do falecimento do Sr. Cleriston Pereira da Cunha, no dia 20 de novembro de 2023, dentro do Complexo da Papuda.

    Aprovada

    • Autores: Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a subscrição dos deputados Sargento Fahur, Dr. Allan Garcês, Delegado Palumbo, Sargento Portugal, Delegado Fabio Costa, Delegado Da Cunha, Alberto Fraga e Sanderson.

  • REQ 460/2023 CSPCCO - Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informações a respeito da morte de Cleriston Pereira da Cunha, assim como o acesso à seus laudos médicos e gravações monitoradas do período em que esteve em reclusão.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a subscrição dos deputados Sargento Fahur, Dr. Allan Garcês, Delegado Palumbo, Sargento Portugal, Delegado Fabio Costa, Delegado Da Cunha, Alberto Fraga e Sanderson.

  • REQ 464/2023 CSPCCO - Requer o envio de Requerimento Indicação a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Público, Sra. Esther Dweck, solicitação de apoio ao Projeto de Reestruturação da Carreira dos Policiais Rodoviários Federais.

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a subscrição dos deputados Sargento Fahur, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Allan Garcês, Delegado Palumbo, Sargento Portugal, Delegado Fabio Costa, Delegado Da Cunha, Alberto Fraga e Sanderson.

  • REQ 465/2023 CSPCCO - Requer Moção de Louvor ao senhor CAIO BENÍCIO, que reagiu e conteve um criminoso que atacava crianças com uma faca em Dublin, na Irlanda.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a subscrição dos deputados Sargento Fahur, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Allan Garcês, Delegado Palumbo, Sargento Portugal, Delegado Fabio Costa, Delegado Da Cunha, Alberto Fraga e Sanderson.

  • REQ 466/2023 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor a Casio Benício pela atitude de usar o capacete para conter um agressor que ameaçava uma professora e feriu uma criança na República da Irlanda, conforme amplamente divulgado em mídias e redes sociais. ¹

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a subscrição dos deputados Sargento Fahur, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Allan Garcês, Delegado Palumbo, Sargento Portugal, Delegado Fabio Costa, Delegado Da Cunha, Alberto Fraga e Sanderson.

  • PL 1386/2023 - Extingue a concessão de saída temporária, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer, contra os votos dos deputados Pastor Henrique Vieira e Reimont.

    • 4

      Encaminharam a votação os Deputados Pastor Henrique, Delegado Palumbo e Reimont.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP) e Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA).

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de retirada de pauta.

  • PL 1316/2021 - Altera a redação do art. 22 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que as guardas municipais também sejam chamadas de polícias municipais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Coronel Ulysses.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Delegado Caveira (PL-PA).

    • 2

      Lida a Complementação de Voto pelo Relator.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão da ausência do autor

  • PL 2865/2021 - Veda a imposição de nota de corte e cláusula de barreira nos concursos para as carreiras policiais da União

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Dispensada a leitura do Parecer, de ofício.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão da ausência do autor

  • PL 1890/2023 - Acrescenta parágrafo ao art. 98 da Lei n° 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, para conferir gratuidade de justiça aos agentes de segurança pública em situação de vulnerabilidade socioeconômica

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Sargento Gonçalves, pelo Deputado Roberto Nogueira.

  • PL 2215/2023 - Institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4432/2023 - Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Alberto Fraga, pelo Deputado Capitão Alden.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Reimont e Carlos Veras, em razão da ausência dos autores.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de retirada de pauta, de autoria dos Deputados Reimont e Carlos Veras, em razão da ausência dos autores

Propostas não analisadas 7

  • REQ 462/2023 CSPCCO - Requer Moção de repúdio às falas do ministro Paulo Teixeira sobre invasões do MST

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor.

  • REQ 463/2023 CSPCCO - Requer Moção de Aplausos pelo grandioso feito realizado pelo Soldado Hilton Ratier, do Corpo de Bombeiros de Naviraí/MS

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor.

  • PL 3283/2021 - Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para equiparar a atos terroristas as condutas que especifica praticadas em nome ou em favor de organização terrorista ou grupo criminoso organizado e para dispor sobre os crimes de associação para o tráfico de drogas e constituição de milícia privada.

    Passo a Passo

    • 5

      Vista conjunta aos Deputados Coronel Ulysses e Pastor Henrique Vieira.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 3

      Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Pastor Henrique Vieira e Zucco.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de retirada de pauta.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 2562/2022 - Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro.

    Passo a Passo

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão do relator já ter pedido a retirada de pauta.

    • 2

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão do relator já ter pedido a retirada de pauta.

  • PL 3194/2023 - Dispõe sobre a padronização dos meios e instrumentos de verificação pericial médica e psicológica acerca dos crimes de estupro e estupro de vulneráveis, previstos no Código Penal Brasileiro.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

  • PL 3420/2023 - Institui o estágio de estudantes do curso de graduação e de curso e técnico de enfermagem no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PL 4380/2023 - Incluir o policial militar no rol de agentes públicos que podem obter dados cadastrais de pessoas que se encontram em flagrante de crime ou com ordem judicial de prisão.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.