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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 21/11/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
21/11/2023 às 17:31
Término
21/11/2023 às 18:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 23

  • REQ 458/2023 CSPCCO - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para a imediata Sanção, sem qualquer veto, do Projeto de Lei nº 4.503, de 2023, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Fabio Costa (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com subscrição dos deputados Coronel Ulysses, Sanderson, Marcos Pollon, Sargento Fahur, Coronel Meira, Sargento Portugal, Delegado Paulo Bilynskyj e Delegada Ione.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Delegado Fabio Costa e Coronel Meira.

  • REQ 404/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de 36 (trinta e seis) metralhadoras leves e miras optrônicas para o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, contra os votos dos deputados Pastor Henrique Vieira e Reimont.

  • REQ 432/2023 CSPCCO - Requer MOÇÃO DE REPÚDIO à fala do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que, em uma entrevista, acusou Israel de matar milhões de palestinos.

    Aprovada

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, contra o voto do deputado Reimont.

  • REQ 433/2023 CSPCCO - Requer visita técnica da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Estado da Paraíba, com o objetivo de averiguar a situação da Segurança Pública local, em que constam vários problemas, tais como a precarização da infraestrutura, briga generalizada de facções e péssimas condições remuneratórias.

    Aprovada

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 434/2023 CSPCCO - Requer a criação de GRUPO DE TRABALHO para análise, estudo e construção de propostas legislativas e políticas para garantir direitos e segurança jurídica ao Guarda Civil Patrimonial.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 435/2023 CSPCCO - Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre o fato de assessores do Ministério da Justiça receber em audiência mais de uma vez, Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense”, esposa de um dos Chefes do Comando Vermelho, Clemilson Farias, conhecido como “Tio Patinhas”, conforme noticiado em redes sociais. ¹

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, contra os votos dos deputados Pastor Henrique Vieira e Reimont.

  • REQ 437/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a utilização das Forças de Segurança Pública nas ações de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, município de em São Félix do Xingu, no sul do Estadado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Caveira (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 438/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre o abuso de autoridade da Força Nacional, no estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, contra os votos dos deputados Pastor Henrique Vieira e Reimont.

  • REQ 439/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos acerca do recebimento de integrante da Organização Criminosa Comando Vermelho (CV) nas dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por duas vezes, no ano de 2023.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, contra os votos dos deputados Pastor Henrique Vieira e Reimont.

  • REQ 440/2023 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Louvor a Polícia Militar do Estado de Goiás, dos demais estados e do Distrito Federal, que vem desempenhando um excelente trabalho no combate ao crime.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos deputados Sargento Fahur e Sanderson.

  • REQ 441/2023 CSPCCO - Requer moção de repúdio à violência praticada contra os pobres, população em situação de rua, por cometimento de violação de direitos humanos, sobretudo pelo que ocorreu em 13 de outubro de 2023, no bairro Santa Bárbara, na cidade de Criciúma, Santa Catarina, onde, um morador em situação de rua foi espancado, em plena luz do dia.

    Rejeitada

    • Autores: Denise Pessôa (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Padre João (PT-MG), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Reimont (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 4

      Rejeitado com 2 votos favoráveis, 19 votos contrários e 0 abstenções.

    • 3

      Verificação de votação do Requerimento 441/2023 solicitada pelo Deputado Reimont, Líder da Federação PT, PCdoB e PV, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 2

      Rejeitado.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Reimont e Sargento Fahur.

  • REQ 442/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre reuniões com membros do Comando Vermelho no ministério da justiça.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, contra os votos dos deputados Pastor Henrique Vieira e Reimont.

  • REQ 443/2023 CSPCCO - Requer que seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sr. Flávio Dino, a fim de prestar esclarecimentos sobre a participação da Sra. Luciane Barbosa Farias, em audiências com servidores da pasta em um período de três meses durante este ano.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, contra os votos dos deputados Pastor Henrique Vieira e Reimont.

  • REQ 445/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca das reuniões do Ministério da Justiça com integrantes do crime organizado.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, contra os votos dos deputados Pastor Henrique Vieira e Reimont.

  • REQ 446/2023 CSPCCO - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca das reuniões da pasta realizadas com a presença da esposa de um líder do Comando Vermelho.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 447/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos sobre a participação da “dama do tráfico” do Amazonas, no Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado como convite ao Ministro e em forma de audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

  • REQ 448/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos sobre o pagamento de passagem aérea, o recebimento de Luciene Barbosa Farias por servidores do ministério e sua participação em evento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – CNPCT.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado como convite ao Ministro e em forma de audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

  • REQ 449/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Luiz de Almeida, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca: a) do custeio de passagens aéreas para a Sra. Luciene Barbosa Farias, casada com Clemilson dos Santos Farias, líder do Comando Vermelho no Amazonas; b) de agenda realizada com a Sra. Luciene Barbosa Farias no Ministério dos Direitos Humanos; c) da indicação da Sra. Luciene Barbosa Farias para integrar o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério dos Direitos Humanos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado como convite ao Ministro e em forma de audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

  • REQ 450/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre o financiamento das passagens aéreas pelo ministério, com destino à capital federal, concedidas a Luciane Barbosa Farias, conhecida como "dama do tráfico".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado como convite ao Ministro e em forma de audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

  • REQ 451/2023 CSPCCO - Requer a aprovação de Voto de Repúdio à política de controle de acesso as armas do Presidente Lula.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, contra o voto do deputado Reimont. Subscrito pelo deputado Coronel Ulysses

  • REQ 452/2023 CSPCCO - Requer a aprovação de Voto de Repúdio ao Ministro da Justiça Flávio Dino que às custas do governo federal recebeu Luciane Barbosa Farias, acusada de ser o braço financeiro da facção Comando Vermelho.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, contra o voto do deputado Reimont. Subscrito pelo deputado Coronel Ulysses

  • REQ 453/2023 CSPCCO - Requer Moção de Pesar pela morte do jovem Gabriel Mongenot Santana Milhomem Santos, de 25 anos, que foi assassinado a facadas ao visitar o Rio de Janeiro para assistir ao show da cantora Taylor Swift, neste domingo.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição do deputado Marcos Pollon

  • REQ 454/2023 CSPCCO - Requer que seja aprovada, por essa Comissão, Moção de Aplausos ao 3º Sargento BM Arthur José Ameno Laender Oliveira e ao Soldado BM Rhyjkard Emanoel da Silva Miranda pela atuação durante a invasão do 6º Batalhão de Bombeiros Militar de Governador Valadares.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado