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PLENÁRIO 20/09/2023

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Marcos Pereira por Participante Pompeo de Mattos

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Marcos Pereira

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Charles Fernandes

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
20/09/2023 às 14:01
Término
20/09/2023 às 21:18
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 6

  • REQ 993/2021 - Requer urgência urgentíssima para o PL 1520/2021, que “Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos”.

    Aprovada

    • Autores: Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Leda Sadala (AVANTE-AP), Luis Tibé (AVANTE-MG), Tia Eron (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; não: 113; abstenção: 2; total: 400.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2202/2023 - Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 98/2023.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Diego Andrade (PSD-MG), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Giacobo (PL-PR), Gilson Daniel (PODE-ES), Greyce Elias (AVANTE-MG), Henderson Pinto (MDB-PA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2422/2023 - Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3777/2023, que Dispõe sobre Indenização às Vítimas de Crimes Contra a Liberdade Sexual.

    Aprovada

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Josenildo (PDT-AP), Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Josenildo (PDT-AP).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 309/2023 - Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 13

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 309-A/2023).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Iza Arruda (MDB-PE).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.

    • 9

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 309, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Saúde.

    • 8

      Votação em turno único.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiu a Matéria o Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 309, de 2023, principal, do PL nº 1.319, de 2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Saúde.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação deste, e do PL 1319/2023, apensado, na forma do Substitutivo.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDL 321/2023 - Reconhece, para os fins do art. 65, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Pacheco
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 12

      A Matéria vai à Promulgação (PDL 321/2023).

    • 11

      Fica dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do artigo 195, parágrafo 2º, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 

    • 10

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 321, de 2023.

    • 9

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 8

      Votação em turno único.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

    • 5

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4224/2021 - Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências. NOVA EMENTA: Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Osmar Terra (MDB-RS)
    • Relator: Altineu Côrtes (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.224-C/2021).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a proposição inicial.

    • 7

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.224, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiu a Matéria o Dep. Osmar Terra (MDB-RS).

    • 3

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Bibo Nunes (PL-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.224, de 2021 e dos substitutivos das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 5

  • PL 2757/2022 - Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

    • Autor: do Senado Federal - Confúcio Moura
    • Relator: Airton Faleiro (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 3780/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 2012/2022 - Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Braga
    • Relator: Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PDL 929/2021 - Aprova o texto do Texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PDL 159/2022 - Aprova o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados Partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019.

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.