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PLENÁRIO 22/03/2023

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Sóstenes Cavalcante por Participante Pompeo de Mattos

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Sóstenes Cavalcante

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente David Soares por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante David Soares

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
22/03/2023 às 13:58
Término
22/03/2023 às 22:11
Situação
Encerrada

Propostas já analisadas 10

  • REQ 716/2023 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.099/2019, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos”.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Amanda Gentil (PP-MA), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Elcione Barbalho (MDB-PA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Jorge Solla (PT-BA), Laura Carneiro (PSD-RJ), Marangoni (UNIÃO-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Mauricio Neves (PP-SP), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Reginete Bispo (PT-RS), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 808/2023 - Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015).

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Marangoni (UNIÃO-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. David Soares (UNIÃO-SP).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 826/2023 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 968/2023, que “Estabelece protocolo único para a realização de exames ginecológicos, partos, ou qualquer procedimento envolvendo o corpo ou sistema reprodutor feminino, com ou sem sedação e altera Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal.”.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta, por acordo, em Plenário.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) e Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 833/2023 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 5486/2020.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Marangoni (UNIÃO-SP), Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 836/2023 - Requer regime de urgência para o PL 636/23, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Marangoni (UNIÃO-SP), Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 843/2023 - Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2922/2022.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Marangoni (UNIÃO-SP), Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 3453/2021 - Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator: Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 19
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.453-A/2021).
    • 18
      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Elmar Nascimento (União – BA).
    • 17
      Votação da Redação Final.
    • 16
      Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Destaque para votação em separado do(a) Art. 647-A, constante do art. 3º apresentado ao PL 3453/2021. (art. 161, I)
    • 15
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
    • 14
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Deltan Dallagnol (PODE-PR), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
    • 12
      Votação em turno único.
    • 11
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
    • 10
      Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 9
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Discutiram a Matéria: Dep. Deltan Dallagnol (PODE-PR), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, na forma do Substitutivo.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 247; total: 303.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PRC 31/2023 - Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar direitos às Deputadas Federais gestantes. NOVA EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para assegurar direitos às Deputadas gestantes, aumentar o número de Vice-Líderes do Governo e compatibilizar o inciso V do art. 139 ao disposto no inciso II do art. 34.

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Luisa Canziani (PSD-PR), Soraya Santos (PL-RJ)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 19
      Promulgada a Resolução nº 2, de 2023.
    • 18
      A matéria vai à promulgação (PRC 31-A/2023).
    • 17
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
    • 16
      Votação da Redação Final.
    • 15
      Em consequência ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.
    • 14
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 31, de 2023, adotado pela Relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
    • 13
      Votação em turno único.
    • 12
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 11
      Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 10
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição.
    • 9
      Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
    • 8
      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 31, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução 31, de 2023, na forma do Substitutivo.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 5486/2020 - Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiência não visível externamente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
    • Relator: Alex Manente (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.486-A/2020).
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
    • 8
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, de seus apensados, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, e de seus apensados, na forma do substitutivo.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

  • PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015) - Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água".

    Aprovada

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Bandeira de Mello (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai à sanção (PL 2.419-H/2021).
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.419-D, de 2021.
    • 5
      Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.419-D, de 2021, com parecer pela aprovação.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário, pelo Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas 1 e 2 do Senado Federal.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.419-G, de 2021, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.419-D, de 2021 (Nº anterior: PL 322-D/2015) - (EXTRAPAUTA).